Legislação

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Ano

Leis Municipais 21/1993
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a ceder locais para a instalação de Repartições Públicas.
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Leis Municipais 20/1993
Vigente
-Cria a Área Urbana da Sede do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 19/1993
Vigente
-Concede Ajuda de Custo ao Pessoal, nas condições que estabelece.
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Decreto 18/1993
Vigente
-Fica declarado de utilidade pública, para fins de recebimento em doação permuta e / ou desapropriação amigável ou judicial a área com 41.226,00 m2 (quarenta e um mil duzentos e vinte seis metros quadrados) havidas como próprias da Cia. Sengés de Papel e Celulose.
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Leis Municipais 18/1993
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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LDO 18/1993
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Decreto 17/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de cruzeiros)
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Leis Municipais 17/1993
Vigente
-Autoriza a celebração de Convênio com a FUNDEPAR, para os fins que especifica.
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Decreto 16/1993
Vigente
-São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas á serviço do Município, por ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e Servidores Municipais em geral.
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Leis Municipais 16/1993
Vigente
-Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências.
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Decreto 15/1993
Vigente
-Instituir um posto de fiscalização municipal nas proximidades da ponte sobre o Rio Ribeira, divisa entre as municípios de Doutor Ulysses e Cerro Azul.
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Leis Municipais 15/1993
Vigente
-Autoriza a aprovação pelo Poder Executivo Municipal de Loteamento de propriedade do Senhor José da Conceição Silva.
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Decreto 14/1993
Vigente
-Nomear Yorimassa Miura portador do RG 4.221.533 SP, para o cargo em comissão CC1 de Diretor do Departamento de Saúde.
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Leis Municipais 14/1993
Vigente
-Isenção de IPTU em 1993
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Decreto 13/1993
Vigente
-Nomear Silas Gerson Ayres, portador do RG 298.369 - PR, para exercer o cargo em comissão CC2 - de Assessor de Planejamento.
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Leis Municipais 13/1993
Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Decreto 12/1993
Vigente
-Reativar a escola Municipal do bairro de Sete Quedas II a qual funcionará em prédio construído em madeira, mas em péssimas condições até que a Prefeitura tenha condições de fazer melhorias.
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Leis Municipais 10/1993
Vigente
-Dispõe sobre os símbolos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 9/1993
Vigente
-Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais
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Decreto Legislativo 8/1993
Vigente
-Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, para o mandato que iniciou-se em 1º de janeiro de 1993.
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Leis Municipais 8/1993
Vigente
-Elege o Órgão Oficial do Município.
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Decreto 7/1993
Vigente
-Nomear Marcia Silvana da Silva, RG 3.286.317-5-PR, para exercer o cargo em comissão - CC1 - de diretora do Departamento de Saúde.
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Leis Municipais 7/1993
Vigente
-Dispõe sobre o Regulamento do Regime de Adiantamento.
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Decreto 6/1993
Vigente
-Nomear Jose Pereira da Silva, portador do RG 3.603.079-8 PR, para exercer o cargo em comissão - CC1 - de Diretor do Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos, percebendo os vencimentos estipulados em lei.
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Leis Municipais 6/1993
Vigente
-Dispõe sobre o Adiantamento de Diárias ou Ressarcimento.
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Decreto 5/1993
Vigente
-Designar os senhores: Ezequiel Alves de Oliveira, RG 3.754.309-8-PR; Gilberto Rosa Magalhães, RG 1.379.141-4-PR e a Sra. Edy Queiroz de Oliveira, RG 4.029.969-6-PR, membros da Comissão Permanente de Licitações para o corrente exercício de 1993, sem ônus para o Município.
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Leis Municipais 5/1993
Vigente
-Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
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Decreto 4/1993
Vigente
-São fixadas com base no Salário Mínimo, as Diárias decorrentes de viagens empreendidas a serviço do Município, por ocupantes de cargos eletivos do poder Executivo e Servidores Municipais em geral.
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Leis Municipais 4/1993
Vigente
-Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Decreto 3/1993
Vigente
-Nomear Edy Queiroz de Oliveira, portador do RG 4029.969-6-Pr, para exercer o cargo em comissão - CC1 - de Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes.
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Leis Municipais 3/1993
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Dr. Ulysses, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
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Resolução 3/1993
Vigente
-Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Doutor Ulysses para o exercício de 1994.
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LOA 3/1993
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
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Decreto 2/1993
Vigente
-Nomear Zenir Dutra de Godoy Juir, portador do RG nº 6.097.467-0-PR para exercer o cargo em comissão - CC1 - de Diretora do Departamento de Promoção Social.
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Leis Municipais 2/1993
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
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Resolução 2/1993
Vigente
-Tornar Público que no processo contra o vereador Valdeci do Nascimento Costa, de que trata o protocolado sob nº 30/93, o Plenário decidiu pela "Improcedência da Denúncia"
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LDO 2/1993
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e da outras providências.
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Decreto 1/1993
Vigente
-Nomear Eziquiel Alves de Oliveira, portador do RG 3754309-8-Pr, para exercer o cargo em comissão - CC-1 - de Diretor do Departamento de Finanças.
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Decreto Legislativo 1/1993
Vigente
Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Doutor Ulysses - Estado do Paraná, para o mandato que iniciou-se em 1º de Janeiro de 1993.
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Resolução 1/1993
Vigente
-Dispõe sobre a remuneração dos vereadores para o quadriênio 1993/1996
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