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Status

• Modificado 126
• Revogado 27
• Vigente 4479

Ano

• 2024 191
• 2023 437
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Código Tributário 15/2004
Status: Vigente
Súmula: -Altera a Lei nº28/93, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e da outras providências.
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Código Tributário 4/2002
Status: Vigente
Súmula: -Dá nova redação ao item 36 e 97 do artigo 26, Seção I, Capitulo II do Código Tributário Municipal e acrescenta no artigo item 101, 102 e dá outras providências.
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Código Tributário 5/1999
Status: Vigente
Súmula: -Da nova redação ao artigo 8º inciso I a III da Lei nº 028/93.
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Código Tributário 28/1993
Status: Modificado
Súmula: -Institui o Código Tributário do Município de Doutor Ulysses.
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