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Status Legislação QualquerModificadoRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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• PPA 11
• Prefeitura 1
• Previdência 12
• Reg Interno 9
• Resolução 76
• Samae 1
• Termo de posse 12

Status

• Modificado 202
• Revogado 41
• Vigente 5572

Ano

• 2026 289
• 2025 602
• 2024 502
• 2023 436
• 2022 366
• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Decreto 249/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 248/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar a pedido a sra. DIANA MIRELA TRIZOTI
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Decreto 247/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 247/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 246/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 245/2026
Status: Vigente
Súmula: Atualiza monetáriamente e com base nos indices oficiais, e para evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício de 2026, a base de calculo e os valores das multas relativas ao imposto predial e territorial urbano.
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Decreto 244/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear o sr. ERICK RENÃ FERREIRA DA CRUZ
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Decreto 243/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar por termino de contrato a sra. ANGELICA DE FATIMA TRIZOTI.
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Decreto 242/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear o sr. ERICK SUEL RODRIGUES HOFFMAN, portador do CPF/MF nº 114.xxx.xxx-55, no cargo temporario de motorista.
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Decreto 241/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear o sr. JOÃO MATEUS RIBEIRO, portador do CPF/MF Nº 107.XXX.XXX-86, no cargo em comissão de diretor do departamennto de transporte escolar.
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Decreto 240/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar a pedido o sr. JESSE DE PAULA, portador do CPF/MF nº 450.xxx.xxx-72, do cargo de provimento em comissão de diretor do departamento de transporte escolar.
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Decreto 239/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 238/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 237/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 236/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear os membros eleitos em 03/07/2026 para constituirem o Conselho Municipal de Saúde gestão 2026/2030.
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Decreto 235/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 234/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 233/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear a sra. ARISLENE DE MELO FREITAS DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 090.xxx.xxx-62, no cargo temporario de professor.
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Decreto 232/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 231/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 230/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar a pedido a sra. ZAINE DA SILVA SCHELEIDER DE MELO
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Decreto 229/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar a pedido a sra. MARCIELE DE FATIMA VOLQUER.
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Decreto 228/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar o sr. LUIZ CARLOS FAGUNDES
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Decreto 227/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 226/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 225/2026
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a utilização do Programa Federal "Contrata +Brasil" para contratações públicas simplificadas no ambito da administração publica municipal.
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Decreto 224/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear a sra ALINE BELOTTE DE MORAES, portadora do CPF/MF nº 054.xxx.xxx-82, do cargo temporario de cirurgião dentista saude da familia.
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Decreto 223/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 222/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear a sra. MARCIELE DE FATIMA VOLQUER, portadora do CPF/MF Nº 530.xxx.xxx-07, no cargo temporario de auxiliar de serviços gerais.
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Decreto 221/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva e da Mesa Diretora do Conselho de Administração do Doutor Ulysses Prev e dá outras providências.
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Decreto 220/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 219/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 218/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear a sra. RAFAELA DA SILVA MORAIS MARTINS
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Decreto 217/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar diretoria executiva do Dr. Ulysses Prev
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Decreto 216/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomear o sr. WILIAN JUNIOR SCHEFFER.
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Decreto 215/2026
Status: Modificado
Súmula: Exonerar por termino de contrato a sra EDILAINE CHAMBERLAIN.
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Decreto 214/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 213/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 212/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar por término de contrato o sr. BRUNO ROSA FERREIRA, portador do CPF/MF nº 111.xxx.xxx-40, do cargo temporario de motorista.
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Decreto 211/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar por término de contrato a sra. RAFAELA DA SILVA MORAES MARTINS.
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