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Decreto 76/2000
Vigente
-Exonerar a partir de 31 de dezembro do corrente ano os funcionários: Anaide dos Santos - rg 1.114.606, cargo em comissão CC10 de Assistente I nível 01; Hamilton Luiz Rosner, rg 183.140-0 cargo em comissão CC8 de Assistente III, nível 06; Jucimeri de Paula, rg 6.740.345-2, cargo em comissão CC06, Assistente V, nível 08.
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Decreto 61/2000
Vigente
-Criar o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, composto de representantes do Departamento Municipal de Educação e segmentos do Poder Legislativo e da comunidade, com mandato de 02 (dois) anos.
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Decreto 51/2000
Vigente
-Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
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Previdência 10/2000
Modificado
-Altera a Lei 34/93 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Doutor Ulysses e define suas normas gerais.
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Previdência 10/2000
Modificado
-Altera a Lei 34/93 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Doutor Ulysses e define suas normas gerais.
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Leis Municipais 9/2000
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2001.
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LOA 9/2000
Vigente
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o Exercício de 2001
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Leis Municipais 7/2000
Vigente
-Concede incentivo fiscal a produtores da forma e condições que especifica.
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Decreto 4/2000
Vigente
-Autoriza a SAMAE a efetuar Remanejamento de Dotações para atender as necessidades do serviço.
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Leis Municipais 3/2000
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de via pública e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2000
Vigente
-Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete, Assessores e Diretores de Departamento, todos estes, ocupantes de Cargos em Comissão), para o período da Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências correlatas.
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Decreto 1/2000
Vigente
-Designar os servidores Arlete Assis Fagundes, Salete Westley Board, Jose Dalla Vecchia e Antônio Natal Navarete, sobre a presidência do primeiro para comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o exercício 2000.
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Leis Municipais 1/2000
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LDO 1/2000
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências
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