Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 170/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 169/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 168/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 167/2015

Vigente
-Nomear o Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Decreto 166/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 165/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 164/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 163/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 162/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 161/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 160/2015

Vigente
-Exonerar Arlete Alpes Machado
Detalhes

Decreto 159/2015

Vigente
-Exonerar Marcele Pereira da Silva
Detalhes

Decreto 158/2015

Vigente
-Exonerar Bruno de Souza Machado
Detalhes

Decreto 157/2015

Vigente
-Exonerar Francielle de Andrade da Rosa
Detalhes

Decreto 156/2015

Vigente
-Altera o decreto nº 05/2015
Detalhes

Decreto 155/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 154/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 153/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 152/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 151/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 150/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 149/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 148/2015

Vigente
-Aposentadoria de Cleonice Rocher de Melo
Detalhes

Decreto 147/2015

Vigente
-Aposentadoria de Antonio Natal Navarete
Detalhes

Decreto 146/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 145/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 144/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 143/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 142/2015

Vigente
-Nomeação de Caio Jose Alves dos Santos
Detalhes

Decreto 141/2015

Vigente
-Exoneração de Caio Jose Alves dos Santos
Detalhes

Decreto 140/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 139/2015

Vigente
-Altera o calendário anual de Feriados.
Detalhes

Decreto 138/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 137/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 136/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 135/2015

Vigente
-Criação do conselho Gestor do FHIS
Detalhes

Decreto 134/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 133/2015

Vigente
-Estabelece normas para o recadastramento de veículos - Taxis
Detalhes

Decreto 132/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 131/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes