Opções de acessibilidade
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Decreto da Câmara 4/2025 |
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| Vigente |
| Regulamenta no ambito do poder legislativo municipal o disposto no § 2ª do artigo nº 095 da lei nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento. |
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Decreto da Câmara 3/2025 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo os dias 03 e 05 e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 2/2025 |
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| Vigente |
| Fica definido o aporte mensal da Taxa Administrativa do Dr. Ulysses Prev, o valor de R$ 735,51, para o exercício financeiro de 2025. |
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Decreto da Câmara 1/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 16/2024 |
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| Vigente |
| Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 15/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o recesso de fim de ano e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 14/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 13/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo o dia 02 de dezembro (segunda feira) |
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Decreto da Câmara 12/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Decreto da Câmara 11/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo o dia 28 de outubro (segunda feira) alusivo as comemorações do dia do servidor público. |
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Decreto da Câmara 8/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 7/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 6/2024 |
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| Vigente |
| Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 5/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece c omo ponto facultativo o dia 28 de março de 2024 e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 4/2024 |
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| Vigente |
| Fica definido o aporte mensal da taxa de administração do Doutor Ulysses Prev no valor de R$ 514,45 para o exercício financeiro de 2024 |
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Decreto da Câmara 3/2024 |
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| Vigente |
| Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2024 |
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Decreto da Câmara 2/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 1/2024 |
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| Revogado |
| Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros e membros da comissão de contratação e da equipe de apoio de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Decreto da Câmara 13/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023 |
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Decreto da Câmara 12/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Dr. Ulysses e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 11/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providência. |
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Decreto da Câmara 10/2023 |
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| Vigente |
| Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 9/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 8/2023 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 7/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Decreto da Câmara 6/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo o dia 09/06/2023 e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 5/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal |
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Decreto da Câmara 4/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 3/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providência. |
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Decreto da Câmara 2/2023 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 1/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe dobre a recondução das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Doutor Ulysses para o biênio 2023/2024. |
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Decreto da Câmara 12/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a recondução das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Doutor Ulysses para o biênio 2023/2024 |
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Decreto da Câmara 11/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece recesso administrativo de fim de ano e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 10/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta horário especial de expediente para os dias dos jogos da seleção brasileira na primeira fase da copa do mundo de futebol FIFA 2022. |
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Decreto da Câmara 9/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo o dia 14/11/2022 |
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Decreto da Câmara 8/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece como ponto facultativo dia 28/10/2022 |
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Decreto da Câmara 7/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Decreto da Câmara 6/2022 |
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| Vigente |
| -Indica representante do poder legislativo Municipal para compor o Conselho de Administração do Doutor Ulysses Prev. |
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Decreto da Câmara 5/2022 |
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| Vigente |
| -Estabelece como ponto facultativo o dia 17/06/2022. |
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Decreto da Câmara 4/2022 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre a nomeação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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