Legislação

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Ano

Decreto 63/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Ageu da Rosa, portador do RG. 4.483.553-3 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Viação
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Decreto 62/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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Decreto 61/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto bairro Caraguatá do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 60/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto bairro Cerrado do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 59/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto sede do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 57/2006
Vigente
-Designar os senhores: Elias Sone Nkongho Ayuk, RG V 177880-J Camarões, CPF 004212729-70, CRM 19485 e Kassius Aldrei João Cegatto, RG 3.219.281-5 PR, CPF nº 906.533.709-04, médicos deste município, para executar os serviços de pericia médica, dos servidores públicos municipais, contribuintes do Regime Previdenciário Social Municipal.
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Decreto 55/2006
Vigente
-Revogar, tornar sem efeito o Processo Licitatório, na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2006 - PMDU, tipo menor preço, a preços fixo e sem reajuste, objetivando a contratação de sociedade de advogados para execução de serviços jurídicos.
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Decreto 54/2006
Vigente
-Fica decretado que a partir de 23 de outubro de 2006, todas as repartições Municipais terão seus horários de expediente reduzido para meio período por tempo indeterminado, exceto os serviços essenciais.
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Decreto 53/2006
Vigente
-Fica revogado o Processo Licitatório, na modalidade de Tomada de Preço nº 003/2006, tipo menor preço,a preços fixos e sem reajustes, para perfuração de 04 poços tubulares profundos, nas localidades: Sede, Cerrado, Cordeiros e tigre II, incluindo material e mão de Obra, datado de 09 de agosto de 2006.
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Decreto 38/2006
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o sr. Dariu Rodrigues da Rosa, portador do RG 5.710.576-3 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Administração.
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Decreto 37/2006
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, a sra. Rozane de Jesus Trizoti Casagrande, portador do RG 8.044.381-1 PR, do cargo efetivo de Armazenista, lotado no Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 35/2006
Vigente
-Nomeia a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
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Decreto 33/2006
Vigente
-Desmembra terreno e concede autorização ao Governo do Estado do Paraná a realizar obras no terreno constituído pelo lote nº 03 da matricula nº 3893, do livro 2M, folha 293 do registro de imóveis da Comarca de Cerro Azul - PR.
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Decreto 32/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Evandro Camilo Carneiro, portador do RG 4.726.770-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal.
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Decreto 31/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Cerrado, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 30/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Martins, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 29/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro dos Melos, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 28/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Teixeira, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 27/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Quarteirão dos Severos, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 26/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Ribeirão do Tigre, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 25/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro dos Cordeiros, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 13/2006
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 11/2006
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 9/2006
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Leis Municipais 9/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro Cerrado Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 8/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Cordeiros Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 7/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Martins Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 6/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Melos Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 5/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Teixeira Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 4/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 100 m2 para perfuração de um polo artesiano bairro Quarteirão dos Severos, Município de Doutor Ulysses.
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Resolução 4/2006
Vigente
-Cria cargos de Provimento em Comissão para Câmara Municipal de Doutor Ulysses e da outras providências.
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Leis Municipais 3/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano no bairro do Ribeirão do Tigre, Município de Doutor Ulysses.
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Resolução 3/2006
Vigente
-Cria novos cargos no quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e da outras providências.
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Leis Municipais 2/2006
Vigente
-Doa parte do imóvel pertencente ao município de Doutor Ulysses, conforme matricula nº 3.893, ao governo do Estado do Paraná.
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Lei Orgânica 1/2006
Vigente
-Altera a redação do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município.
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Leis Municipais 1/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, área de terreno de 2.213,00 m2 para implantação de uma Quadra de Esportes no bairro do Caraguatá Município de Doutor Ulysses.
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Resolução 1/2006
Vigente
-Da nova Redação ao § 2º do artigo 8º do Regimento Interno.
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Decreto 148/2005
Vigente
-Autoriza do Executivo a firmar Contrato de Comodato com Neuci Wolker, e dá outras providências
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Decreto 147/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 464.300,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
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Decreto 146/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno necessária a implantação de Reservatório de Tratamento de Água e esgotos urbanos e rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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