Legislação

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Ano

Leis Municipais 18/2007
Vigente
-Denomina Escolas Municipais e Rurais Municipais que especifica:
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Decreto 18/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ozimo Costa Pereira, portador do RG 5.427.970-3, para exercer o cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico, lotado no gabinete do Prefeito Municipal
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Leis Municipais 17/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 17/2007
Vigente
-Declara de Utilidade Públicas, para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, área de terreno de 23,674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro Cerrado no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Leis Municipais 16/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 584.042,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 15/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o funcionário público municipal, sr. Michael de Assis Fagundes, portador do RG.8.187.229-5 PR, do cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico,
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Leis Municipais 14/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os fins a que se especifica e da outras providências.
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LDO 13/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 13/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2007
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Leis Municipais 12/2007
Vigente
-Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais) destinado para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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LDO 11/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recursos no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 11/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Decreto 11/2007
Vigente
-Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde sua fixação instituída pela Lei Municipal nº 028/93, de 29 de dezembro de 1993, correção de dezembro de 2005 a até 31 de outubro de 2006, ou seja, de R$ 119,17 para R$ 121,00 conforme determina o Artigo 212 da Lei Municipal nº 015/2004.
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LDO 10/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
Detalhes

Leis Municipais 10/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 9/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 5.249,85 ( cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/2007
Vigente
-Abre Créditos Adicionais Especiais, no Departamento de Utilidade Pública no valor total de R$ 16.255,20 (dezesseis mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos)e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 209.948,00 (Duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais)para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.734,80 (doze mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 6/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Zilda Terezinha da Costa, portador do RG. 3.305.737-7, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Leis Municipais 5/2007
Modificado
-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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LDO 4/2007
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2007
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais)e dá outras providências.
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Decreto 3/2007
Vigente
-Designa servidores para atuarem em Pregão Presencial, e dá outras providências.
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Resolução 3/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Leis Municipais 2/2007
Vigente
-Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 23.674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro do Cerrado no Município de Doutor Ulysses - Pr.
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Decreto 2/2007
Vigente
-Designa servidores para atuarem na Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
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Resolução 2/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial na Secretária de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinqüenta e três mil e setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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Resolução 1/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 71/2006
Vigente
-Designa servidores para atuarem em Pregão Presencial e dá outras providências.
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Decreto 70/2006
Vigente
-Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, do tipo de licitação menor preço, para contratação de bens e serviços de informática, na modalidade Convite.
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Decreto 69/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Francisco Honorio Pinheiro Junior, portador do RG.6.758.053-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes, lotado no Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 68/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Edinéia de Souza, portador do RG. 9.145.261-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 67/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, a sra. Jucimeri de Paula, portadora do RG.6.740.345-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 66/2006
Vigente
-Exonerar a pedido partir da presente data, o sr. Marcos Antonio Chandeleir, portador do RG.8.653.905-5 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Recreação, lotado no Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 65/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ageu da Rosa, portador do RG 4.483.553-3 PR, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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Decreto 64/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transportes.
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