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Leis Municipais 4/2015
Vigente
-Cria o Comitê de Investimentos para gestão dos Recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 3/2015
Vigente
-Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
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Leis Municipais 2/2015
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de doutor Ulysses ao Serviço Municipal de Aguas e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2015
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, um terreno localizado no bairro dos Cordeiros de 2.304,47 m2 para construção da Escola Rural e da outras providências.
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Leis Municipais 27/2014
Vigente
-Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vila Varzeão - APM
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Leis Municipais 26/2014
Vigente
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2015.
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Leis Municipais 25/2014
Modificado
-Regulamenta o direito de transporte escolar no âmbito do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
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Leis Municipais 24/2014
Vigente
-Altera Denominação do Centro de Educação Infantil José Batista de Matos, para atender as normativas da resolução nº 1167/2014
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Leis Municipais 23/2014
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações no horário de expediente e no processo de trabalho com a finalidade de promover o equilíbrio financeiro anual em consonância com os princípios ditados pela Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000
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Leis Municipais 22/2014
Vigente
-Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e outras providências.
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Leis Municipais 21/2014
Modificado
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis Municipais 20/2014
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Rua.
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Leis Municipais 19/2014
Vigente
-Dispõe sobre alterações na Lei nº 10/2014 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Conferência Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 18/2014
Vigente
-Altera a Lei nº 04/99 que dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Doutor Ulysses Estado do Paraná.
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Leis Municipais 17/2014
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Próprio Publico que especifica.
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Leis Municipais 16/2014
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 047/2013 - Lei Orçamentária Anual e dá abertura de Crédito Adicional Especial. Altera o quadro de pessoal desta municipalidade.
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Leis Municipais 15/2014
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 250.000, 00
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Leis Municipais 14/2014
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 754.559,99.
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Leis Municipais 13/2014
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 100.000,00
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Leis Municipais 12/2014
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2014
Vigente
-Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS com vencimento até 31 de dezembro de 2013.
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Leis Municipais 10/2014
Modificado
-Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Conferência Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2014
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de rua.
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Leis Municipais 8/2014
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 7/2014
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Próprio Público que especifica.
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Leis Municipais 6/2014
Vigente
-Altera a Lei 07/1999, que versa sobre a planta genérica de valores do Município, modificando o índice convencionado para correção e atualização monetária de valores. Institui o IPCA como índice padrão para correção dos Tributos Municipais e de suas autarquias. Autoriza o Prefeito Municipal mediante decreto, quando cabível, determinar a atualização monetária dos tributos municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2014
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial. (600.000,00)
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Leis Municipais 4/2014
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 035/2013 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial. (280.000,00)
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Leis Municipais 3/2014
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.(245.850,00)
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Leis Municipais 2/2014
Vigente
-Dispõe sobre o pagamento de Diárias.
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Leis Municipais 1/2014
Vigente
-Altera as Leis nº 04/2008, 05/2008 e 037/2013 atualizando a tabela salarial proposta aos cargos criados por esta Leis.
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Leis Municipais 47/2013
Modificado
-Altera art. 2º e 3º da Lei nº 30/2013 (estima a receita e fixa a despesa do município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2014)
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Leis Municipais 46/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 031/2012 - Lei Orçamentária Anual e abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Leis Municipais 45/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 44/2013
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de rua.
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Leis Municipais 43/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda através de Leilão Público de ferro velho e sucatas, máquinas e de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 42/2013
Vigente
-Altera dispositivos dos Artigos 181 e 182 da Lei Municipal nº 031/2007 - que estabelece o novo Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências.
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Leis Municipais 41/2013
Modificado
-Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses - PR
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Leis Municipais 40/2013
Vigente
-Define os critérios para a concessão do Adicional de Graduação previsto no Artigo 75 da Lei nº 33/93 - Estatuto do Servidor Público do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 39/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de divida com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses, Paraná, e da outras providências.
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