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Leis Municipais 16/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 edá outras providências.
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Leis Municipais 15/2016
Vigente
-Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 - 2020 e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2016
Modificado
-Autoriza o executivo a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais - REFIS relativo a débitos perante o Serviço Autônomo Municipal de Aguas e Esgoto - SAMAE
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Leis Municipais 13/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências
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Leis Municipais 12/2016
Vigente
-Parcelamento e reparcelamentos de Débitos do Município de Doutor Ulysses com o Regime Próprio de Previdência
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Leis Municipais 11/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2016
Modificado
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2016
Vigente
-Concede reposição da inflação aos servidores efetivos do poder executivo do município de Dr. Ulysses
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Leis Municipais 5/2016
Vigente
-Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal de Dr. Ulysses alienar imóvel mediante concessão por direito real de uso, destinado a desenvolver atividades de reabilitação de pessoas dependentes químicas, e de atividades especificas de suporte a esse fim.
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Leis Municipais 4/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto de Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2016
Vigente
-Altera o Dispositivo da Lei 07/2001 - Plano de Carreira da SAMAE.
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Leis Municipais 2/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências
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Leis Municipais 1/2016
Modificado
-Dispõe sobre modificações na estrutura administrativa do município alterando o previsto no art. 1º da Lei nº 004 de 2011, conforme estabelece e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/2015
Vigente
-Alteração da Lei 0021/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei 35/2013 - Plano Plurianual e abertura de crédito.
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Leis Municipais 27/2015
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de Leilão Público de ferro velho e sucatas, maquinas, e de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2015
Vigente
-Alteração da Lei 21/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei 35/2013 - Plano Plurianual e abertura de crédito.
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Leis Municipais 25/2015
Vigente
-Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Doutor Ulysses - FFC, nos termos do Art. 71 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964
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Leis Municipais 24/2015
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Leis Municipais 23/2015
Vigente
-Altera a Lei 21/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei 35/2013 - Plano Plurianual e abertura de crédito adicional.
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Leis Municipais 22/2015
Vigente
-Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Doutor Ulysses, estado do Paraná, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 21/2015
Revogado
-Altera o § 1º, do Art. 47, da seção IX, do Capitulo III, da Lei Municipal nº 012/2015.
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Leis Municipais 20/2015
Vigente
-Alteração da Lei 21/14 - LDO, Lei 35/13 - PPA e abertura de crédito adicional.
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Leis Municipais 19/2015
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis Municipais 18/2015
Vigente
-Dispõe sobre alterações no cargo de Educador Social, com vistas a suprir contratações, motivadas por excepcional interesse público, necessárias na manutenção do funcionamento dos projetos Cidadão do Futuro e PETI.
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Leis Municipais 17/2015
Vigente
-Dispõe sobre o rateio financeiro aos profissionais do magistério em efetivo exercício, do saldo remanescente dos 60% dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2015
Vigente
-Dispõe sobre o pagamento de Diárias.
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Leis Municipais 15/2015
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2015
Vigente
-Dispõe sobre a incidência das Taxas de Licença e Serviços. Altera a Redação do Art. 123 do Código Tributário do Município de Doutor Ulysses
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Leis Municipais 13/2015
Vigente
-Institui como Diário Oficial do Município o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 12/2015
Modificado
-Altera o § 1º, do Art. 47, da seção IX, do Cap. III, da Lei Municipal nº 009/2015.
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Leis Municipais 11/2015
Vigente
-Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2015
Vigente
-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00, para inclusão de elemento de despesa em atividade do Órgão 18 - Regime de Previdência Social, constante da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015.
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Leis Municipais 9/2015
Revogado
-Altera a Lei nº 06/95 da Política Municipal de Atendimento á Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/2015
Vigente
-Regulamenta a aplicação do Código Municipal de Posturas no que diz respeito à conservação das Vias Públicas. Dispõe sobre a utilização das vias pelos proprietários de veículos de carga, com vistas à preservação do sistema viário e de transporte escolar.
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Leis Municipais 7/2015
Vigente
-Altera a Lei 13/1997, que cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela política municipal de educação.
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Leis Municipais 6/2015
Vigente
-Concede reposição da inflação aos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 5/2015
Vigente
-Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)
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