Opções de acessibilidade
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Leis Municipais 22/2017 |
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| Vigente |
| -Institui sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. |
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Leis Municipais 21/2017 |
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| Vigente |
| -Concede reposição inflacionária de proventos e pensões para o ano 2017, com efeitos retroativos ao mês de janeiro 2017, conforme dispõe a Constituição Federal no seu artigo 40, §8º |
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Leis Municipais 20/2017 |
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| Vigente |
| -Parcelamento de débitos para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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Leis Municipais 19/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 18/2017 |
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| Vigente |
| -Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. |
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Leis Municipais 17/2017 |
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| Vigente |
| -Declara como patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Dr. Ulysses, no Estado do Paraná, a Bacia Hidrográfica do Rio do Turvo e da outras providências. |
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Leis Municipais 16/2017 |
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| Vigente |
| -Abertura de Crédito Adicional Especial para 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 15/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 14/2017 |
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| Modificado |
| -Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Doutor Ulysses- Paraná. |
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Leis Municipais 13/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional. |
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Leis Municipais 12/2017 |
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| Vigente |
| -Revoga a Lei 006/95, a Lei 009/2015 e a Lei 007/2017. Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 11/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e dá outras providencias |
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Leis Municipais 10/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. |
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Leis Municipais 9/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná - Fomento Paraná |
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Leis Municipais 8/2017 |
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| Revogado |
| -Revoga a Lei 009/2015, altera a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 5/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 4/2017 |
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| Modificado |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 3/2017 |
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| Revogado |
| -Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Dr. Ulysses, Estado do Paraná |
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Leis Municipais 2/2017 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre instalações, normas e procedimentos a ser seguido no cemitério e na capela mortuária do bairro do Cerrado, Município de Dr. Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1/2017 |
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| Vigente |
| -ALTERA ITEM IV, LETRA B, DO ART. 7º, DO CAPITULO I, ART. 6º, ITEM I, E O ANEXO I, TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 041/2013. |
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Leis Municipais 34/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos. |
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Leis Municipais 33/2016 |
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| Vigente |
| Institui a politica municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 32/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências. |
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Leis Municipais 31/2016 |
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| Vigente |
| Estabelece o novo Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências |
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Leis Municipais 30/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 29/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Natural. |
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Leis Municipais 28/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 27/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 26/2016 |
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| Vigente |
| Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do distritos do município de Doutor Ulysses |
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Leis Municipais 25/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o direito de preempção |
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Leis Municipais 24/2016 |
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| Vigente |
| -Autoriza o repasse mensal de R$ 0,77 ( setenta e sete centavos ) per capita por habitante ao fundo Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré, para custeio do Serviço de atendimento médico de urgência - SAMU |
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Leis Municipais 23/2016 |
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| Vigente |
| -Altera o plano de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 22/2016 |
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| Vigente |
| -Estima as Receitas e fixa as Despesas para o exercício de 2017. |
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Leis Municipais 21/2016 |
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| Vigente |
| -Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio publico e os estatutos do CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no consórcio. |
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Leis Municipais 20/2016 |
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| Vigente |
| -Cria a Politica Municipal voltada á Pessoa Idosa, o respectivo Conselho Municipal e dá outras providências. |
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Leis Municipais 19/2016 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 18/2016 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 17/2016 |
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| Vigente |
| -Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2017. |
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