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Ano

Leis Municipais 18/1993
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/1993
Vigente
-Autoriza a celebração de Convênio com a FUNDEPAR, para os fins que especifica.
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Leis Municipais 16/1993
Vigente
-Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/1993
Vigente
-Autoriza a aprovação pelo Poder Executivo Municipal de Loteamento de propriedade do Senhor José da Conceição Silva.
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Leis Municipais 14/1993
Vigente
-Isenção de IPTU em 1993
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Leis Municipais 13/1993
Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Leis Municipais 10/1993
Vigente
-Dispõe sobre os símbolos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 9/1993
Vigente
-Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais
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Leis Municipais 8/1993
Vigente
-Elege o Órgão Oficial do Município.
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Leis Municipais 7/1993
Vigente
-Dispõe sobre o Regulamento do Regime de Adiantamento.
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Leis Municipais 6/1993
Vigente
-Dispõe sobre o Adiantamento de Diárias ou Ressarcimento.
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Leis Municipais 5/1993
Vigente
-Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/1993
Vigente
-Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/1993
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Dr. Ulysses, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/1993
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/1993
Vigente
-Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e da outras providências.
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