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Ano

Leis Municipais 1/1999
Vigente
-Dispõe sobre a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para o exercício de 1999.
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Leis Municipais 10/1998
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 1999.
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Leis Municipais 9/1998
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/1998
Vigente
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.
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Leis Municipais 7/1998
Vigente
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Leis Municipais 6/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Postos de Fiscalização nos Limites dos Municipios Circunvizinhos
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Leis Municipais 1/1998
Vigente
-Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/1997
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, termos e Acordos com Órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.
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Leis Municipais 14/1997
Vigente
-Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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Leis Municipais 12/1997
Vigente
-Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Aníbal Khuri.
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Leis Municipais 11/1997
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001.
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Leis Municipais 10/1997
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1998.
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Leis Municipais 9/1997
Vigente
-Declara o Jornal Tribuna dos Minérios como Orgão Oficial do Município.
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Leis Municipais 7/1997
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/1997
Vigente
-Cria Placas de Taxis no Município e da outras providências.
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Leis Municipais 3/1997
Vigente
-Institui o Programa de Educação para a Cidadania Municipal, estabelecendo normas acerca das boas técnica comerciais e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/1997
Vigente
-Dá a atual Rua Principal desta cidade a denominação de Avenida Uriel Rodrigues Figueira e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/1996
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 1997.
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Leis Municipais 8/1996
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER PR e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/1996
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ao de 1997 e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/1995
Revogado
-Institui a Politica Municipal de atendimento a Criança e ao Adolescente , cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal, e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/1995
Modificado
-Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, e dá outras providências.
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Leis Municipais 40/1994
Vigente
-Cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos - SAMAE de Doutor Ulysses, dando outras providências.
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Leis Municipais 35/1993
Modificado
-Institui o novo Plano de Cargos, Vencimentos, Salários, Gratificações de Função no Serviço Público Municipal.
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Leis Municipais 34/1993
Modificado
-Cria o instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses ( IPSPMDU ) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências
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Leis Municipais 33/1993
Modificado
-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 32/1993
Vigente
-Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 31/1993
Vigente
-Institui a Unidade Fiscal Municipal, como medida de atualização monetária e dá outras providências.
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Leis Municipais 30/1993
Vigente
-Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis Municipais 29/1993
Vigente
-Concede majoração salarial ao Pessoal do Quadro de Servidores e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/1993
Vigente
-Institui o Código Tributário do Município de Dr. Ulysses.
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Leis Municipais 27/1993
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994.
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Leis Municipais 26/1993
Vigente
-Conceder reajuste e reposição salarial aos Servidores Municipais.
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Leis Municipais 25/1993
Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Leis Municipais 24/1993
Vigente
-Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FEDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
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Leis Municipais 23/1993
Vigente
-Institui o Conselho Municipal do Bem Estar Social.
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Leis Municipais 22/1993
Vigente
-Cria a Unidade Referencial - UR - do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 21/1993
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a ceder locais para a instalação de Repartições Públicas.
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Leis Municipais 20/1993
Vigente
-Cria a Área Urbana da Sede do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 19/1993
Vigente
-Concede Ajuda de Custo ao Pessoal, nas condições que estabelece.
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