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Leis Municipais 8/2004
Vigente
-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a administração operacional do sistema de abastecimento de água da localidade de Caraguatá, conforme especifica.
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Leis Municipais 7/2004
Vigente
-Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo para idosos aposentados residentes no Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2004
Vigente
-Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores Municipais, para Legislatura a ser iniciada em 01 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2004
Modificado
-Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 2/2004
Vigente
-Cria o Setor de Saúde Bucal, vinculado à Divisão de Saúde do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal, respeitado o escalonamento hierárquico das repartições que compõem a estrutura administrativa da prefeitura, conforme o artigo 18 da Lei nº 32/93, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2004
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004
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Leis Municipais 6/2003
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover o Parcelamento de Divida Previdenciária mediante retenção do FPM
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Leis Municipais 5/2003
Modificado
-Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2003
Vigente
-Dispõe sobre s Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2003
Vigente
-Fica o Poder Executivo autorizado a parcelar junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, os débitos referentes ás faturas de consumo de energia elétrica, e dão outras providências.
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Leis Municipais 1/2003
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover o parcelamento de divida previdenciária mediante retenção do FPM
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Leis Municipais 7/2002
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o terreno abaixo especificado e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2002
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2002
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2002
Vigente
-Dá nova redação ao item 36 e 97 do artigo 26, seção I, capítulo II do Código Tributário Municipal e acrescenta-se no artigo item 101, 102, e da outras providências.
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Leis Municipais 3/2002
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005
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Leis Municipais 2/2002
Vigente
-Cria o Programa de Incentivos ás Atividades Rurais, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2002
Vigente
-Dá nova redação ao parágrafo 1º artigo 6º, artigo 12º e artigo 18º da Lei 40/94, suprimindo a letra h do parágrafo 2º, artigo 3º e artigo 15º da Lei 40/94 de 29 de abril de 1994.
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Leis Municipais 11/2001
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2002.
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Leis Municipais 10/2001
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
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Leis Municipais 9/2001
Vigente
-Reconhece de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres sediadas no Município de Doutor Ulysses, e dão outras providências.
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Leis Municipais 8/2001
Vigente
Dá a atual Unidade de Saúde do Município de Doutor Ulysses, o nome de Deputado Aníbal Khury e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2001
Modificado
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do SAMAE e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2001
Modificado
-Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Próprio do Magistério, instituído pela Lei 14/97 de 31/12/97, Estatuto do Magistério de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2001
Modificado
-Atualiza a tabela de Planos, Cargos e Vencimentos, criado pela Lei 35/93 de 29.12.93, anexo I e IV, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2001
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2000
Modificado
-Altera a Lei 34/93 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Doutor Ulysses e define suas normas gerais.
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Leis Municipais 9/2000
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2001.
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Leis Municipais 7/2000
Vigente
-Concede incentivo fiscal a produtores da forma e condições que especifica.
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Leis Municipais 3/2000
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de via pública e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2000
Vigente
-Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete, Assessores e Diretores de Departamento, todos estes, ocupantes de Cargos em Comissão), para o período da Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências correlatas.
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Leis Municipais 1/2000
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/1999
Vigente
-Dá ao atual Conselho Tutelar construído na sede do Município o nome : Olívio Gabriel de Oliveira, e da outras providências.
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Leis Municipais 10/1999
Vigente
-Dá a atual creche construída na sede do Município o nome de : Nilce da Luz Braine David e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/1999
Modificado
-Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Doutor Ulysses - Paraná e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/1999
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2000.
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Leis Municipais 7/1999
Modificado
-Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do metro quadrado m2 de edificações e terreno) da área urbana e rural, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Leis Municipais 6/1999
Vigente
-Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros provenientes do Gasoduto Bolívia/Brasil . Plano de Compensação Sócio Econômica
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Leis Municipais 5/1999
Vigente
-Da nova redação ao artigo 8º inciso I a III da Lei nº 028/1993.
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Leis Municipais 4/1999
Modificado
-Dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Doutor Ulysses Estado do Paraná.
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