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Leis Municipais 7/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 209.948,00 (Duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais)para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.734,80 (doze mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2007
Modificado
-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Municipais 4/2007
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais)e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2007
Vigente
-Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 23.674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro do Cerrado no Município de Doutor Ulysses - Pr.
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Leis Municipais 1/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial na Secretária de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinqüenta e três mil e setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro Cerrado Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 8/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Cordeiros Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 7/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Martins Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 6/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Melos Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 5/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Teixeira Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 4/2006
Vigente
-Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 100 m2 para perfuração de um polo artesiano bairro Quarteirão dos Severos, Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 3/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano no bairro do Ribeirão do Tigre, Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 2/2006
Vigente
-Doa parte do imóvel pertencente ao município de Doutor Ulysses, conforme matricula nº 3.893, ao governo do Estado do Paraná.
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Leis Municipais 1/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, área de terreno de 2.213,00 m2 para implantação de uma Quadra de Esportes no bairro do Caraguatá Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 18/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/2005
Vigente
-Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Comodato com Neuci Wolker, e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2005
Vigente
-Denomina o CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, creche construída na sede do Município e da outras providências.
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Leis Municipais 14/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial de R$ 1600000,00 reais, para os fins que se especifica.
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Leis Municipais 13/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para fins que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 12/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica, e da outras providências.
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Leis Municipais 11/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2005
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a despesa das Autarquias do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2005.
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Leis Municipais 8/2005
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 0002/2003 de 25 de junho de 2003, e reorganiza o regime de Previdência Social Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2005
Vigente
-Doa parte do imóvel com a matricula nº 3.236, ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2005
Vigente
-Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do período 2002 a 2005, e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2005
Vigente
-Dispõe sobre alteração do Anexo I constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
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Leis Municipais 2/2005
Modificado
-Estabelece normas para o serviço de passageiros em veículos automóveis de aluguel e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2005
Vigente
-Institui o Jornal "Tribuna dos Minérios" como único Órgão Público Oficial de Publicação dos Atos Municipais de Doutor Ulysses, Paraná.
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Leis Municipais 41/2004
Vigente
-Dispõe sobre a outorga ao Doutor Benjamim Acácio de Moura e Costa o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 17/2004
Vigente
-Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2004
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2005.
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Leis Municipais 15/2004
Vigente
-Altera a Lei 28/93 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2004
Vigente
-Doação de Área de terra, no interesse público e dá outras providências.
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Leis Municipais 13/2004
Vigente
-Doa parte do imóvel de matricula nº 3236, ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2004
Vigente
-Declara de Utilidade Pública a " Provopar Municipal "
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Leis Municipais 10/2004
Vigente
-Fica declarado a Utilidade Pública da Associação dos Produtores Familiares de Doutor Ulysses - Paraná (APFDU)
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Leis Municipais 9/2004
Vigente
-Cria no âmbito do Município o " Dia do Evangélico "
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