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Leis Municipais 9/2010
Vigente
-Desapropria área de terra declarada de utilidade pública para fins de instalações de Estação de Tratamento de Esgoto, de propriedade do Sr. José Sebastião de Oliveira e família.
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Leis Municipais 8/2010
Vigente
-Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 35/93, de 29/12/1993, e dá outras providências
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Leis Municipais 7/2010
Vigente
-Dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Aguas e Esgoto - SAMAE
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Leis Municipais 6/2010
Revogado
-Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2010
Revogado
-Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2010
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão Reparcelamento e Amortização de Débitos Previdenciários com a Autarquia Regime Próprio de Previdência Social de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 3/2010
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, a permutar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2010
Vigente
-Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de uso com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, e da outras providências.
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Leis Municipais 1/2010
Vigente
-Desapropria área de terra declarada de utilidade pública para fins de instalações de Estação de Tratamento de Esgoto, de propriedade do Sr. José Sebastião de Oliveira e família.
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Leis Municipais 14/2009
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2010.
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Leis Municipais 13/2009
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2010 a 2013.
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Leis Municipais 12/2009
Vigente
-Autoriza o executivo instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS.
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Leis Municipais 11/2009
Vigente
-Altera a Lei nº 05/2001 e substitui o anexo IV e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2009
Modificado
-Altera a Lei nº 03/2004 e substitui o anexo I e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2009
Modificado
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013.
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Leis Municipais 8/2009
Vigente
-Denomina bairro e ruas do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2009
Vigente
-Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à igreja Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2009
Modificado
-Altera artigo 5º da Lei nº 34/2008
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Leis Municipais 5/2009
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2009
Vigente
-Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Associação de Produtores Familiares de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2009
Vigente
-Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com a Associação de Produtores Familiares de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2009
Vigente
-Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Comodato com a CRESOL - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Cerro Azul - Pr e da outras providências.
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Leis Municipais 1/2009
Vigente
Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante celebração de convenio com o Banco Bradesco S/A e dá outras providências.
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Leis Municipais 34/2008
Modificado
-Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Leis Municipais 33/2008
Vigente
-Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2008
Vigente
-Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura a ser iniciado em janeiro de 2009
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Leis Municipais 25/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e da outras providências.
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Leis Municipais 24/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.267,50 (um mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 23/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.483,50 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) e da outras providências.
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Leis Municipais 15/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2008
Vigente
-Dispõe sobre a Autorização para movimentação financeira junto a bancos não oficiais.
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Leis Municipais 13/2008
Vigente
-Denomina o Centro de Treinamento de Produtor Rural.
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Leis Municipais 12/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 393,68 (trezentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 432.412,03 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e doze reais e três centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2008
Vigente
-Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.371,75 (quatro mil trezentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) e da outras providências.
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Leis Municipais 8/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.797,70 (doze mil setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135..460,24 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.232,00 (cento e sessenta mil e duzentos e trinta e dois reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2008
Modificado
-Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos para a execução das Estratégias de Combate ás Endemias (dengue, malária, Chagas e outras) e dá outras providências.
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