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Ano

Decreto 180/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 179/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 178/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 177/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 176/2017
Vigente
-Fica nomeada a sra. OCELIA BRANCO RIBEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social, como responsável pela gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 175/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 174/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 173/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 172/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 171/2017
Vigente
DUP - Nomeia gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses Paraná.
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Decreto 170/2017
Vigente
-Fica constituída uma Comissão de Avaliação - VTN
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Decreto 169/2017
Vigente
-Exonerar a servidora estatutária NERLI RODRIGUES DA ROSA SILVA.
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Decreto 168/2017
Vigente
-Reconduz o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Doutor Ulysses conforme art. nº 10 da lei 10/2014
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Decreto 167/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 166/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 165/2017
Vigente
-Concede posse aos membros para atuarem no Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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Decreto 164/2017
Vigente
-Nomear o sr. AIR DE SOUZA no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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Decreto 163/2017
Vigente
-Nomear a servidora VANI FELEX DA SILVA no cargo de Secretária Municipal de Administração.
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Decreto 162/2017
Vigente
-Exonerar a servidora SANDRA ANDREA CARIBATTI do cargo de Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto 161/2017
Vigente
-Exonerar a servidora VANI FELEX DA SILVA do cargo de Secretaria Municipal de meio ambiente.
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Decreto 160/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 159/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 158/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 157/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 156/2017
Vigente
-Nomear o sr. EDICREI SCHEFFER no cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle do Patrimônio.
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Decreto 155/2017
Vigente
-Nomear o sr. CELIO DE JESUS RODRIGUES RIBEIRO no cargo de Secretário Municipal de Transportes.
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Decreto 154/2017
Vigente
-Exonerar o sr. CELIO DE JESUS RODRIGUES RIBEIRO do cargo comissionado de chefe da divisão de fiscalização e controle do patrimônio
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Decreto 153/2017
Vigente
-Exonerar o sr. AIR DE SOUZA do cargo politico de Secretário Municipal de Transportes.
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Decreto 152/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 151/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 150/2017
Vigente
-Institui o Comitê Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do vírus chikungunya e do zíka vírus.
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Decreto 149/2017
Vigente
-Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do virus chikungunya e do zika virus.
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Decreto 148/2017
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor estatutário IRANEI RIBEIRO DOS SANTOS.
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Decreto 147/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 146/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 145/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 144/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 143/2017
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 142/2017
Vigente
-Atualiza monetariamente e com base nos índices oficiais e p/ evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício de 2017, a base de calculo e os valores das multas relativas ao imposto predial e territorial urbano.
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Decreto 141/2017
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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