Decreto 78/2005 |
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| Vigente |
| -Dá cumprimento a Lei Municipal nº 05/2003, nomeia o Diretor de Operações e Secretário do COMDEC e dá outras providências. |
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Decreto 77/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear para fazer parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Doutor Ulysses, os abaixo relacionados: JESSE DE PAULA, JOSÉ DALLA VECHIA, ARLETE ASSIS FAGUNDES, ROGÉRIO DA SILVA ILHA, SALETE WESTLEY, ADRIANA BESTEL. JOSÉ LUIZ LOVATO, ANILDO BERNARDO FOLLE, MARCOS ROBERTO DA SILVA, DANIEL MARTINS DOS SANTOS, LUIS CARLOS DOS SANTOS, VALTER MARTINS DOS SANTOS, EUNICE LAROCA BORBA, SEBASTIÃO VANDIL DE MATOS, ROBERTO BERBERT GONÇALVES, ANGELINO SOARES DE MELO E JADIR MIZAEL DOS SANTOS. |
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Decreto 76/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. JOÃO MARIA DA ROSA, portador do RG 8.204.831-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Ensino Profissionalizante e formação Geral, lotado no Departamento de Educação e Cultura. |
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Decreto 75/2005 |
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| Vigente |
| -Ficam enquadrado os profissionais do Magistério deste Município, de acordo com a lei nº 003/2004, de 06 de maio de 2004, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Doutor Ulysses, estado do Paraná. |
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Decreto 74/2005 |
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| Vigente |
| -Exonerar a pedido partir da presente data, o sr. LOREDSON JOSE CASAGRANDE, portador do RG 5.234.930-3 PR, do cargo efetivo de Professor, lotado no Departamento de Educação e Cultura. |
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Decreto 72/2005 |
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| Vigente |
| -Exonerar a pedido, a partir da presente data, a sra. NEUCI DE FATIMA HARPP, portador do RG 7.283.433-0 PR, do cargo efetivo de Zeladora, lotado no Departamento de Educação e Cultura. |
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Decreto 68/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. LUIZ FERNANDO DE MATOS LOPES, portador do RG 8.742.574-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Pavimentação e Obras Viárias complementares, lotado no Departamento de Obras e Viação |
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Decreto 67/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. PEDRO ACIR FITZ, portador do RG 4.827.254-1 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Alimentação Escolar e Assistência ao Educando, lotado no Departamento de Educação e Cultura. |
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Decreto 66/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, a sra. DINAIR DO CARMO HARPS, portador do RG 4.995.557-0 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Menores e Idosos, lotado no Departamento de Ação Social. |
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Decreto 65/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, a sra. AMANDA DE FATIMA ROSA, portador do RG 7.132.046-4 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete. |
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Decreto 64/2005 |
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| Vigente |
| -Exonerar a partir da presente data, a sra. ROSA BESTEL, portador do RG 4.948.202-7 PR, do cargo em comissão de Coordenadora do Ensino Especial, lotado no Departamento Municipal de Educação e Cultura |
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Decreto 63/2005 |
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| Vigente |
| -Exonerar a partir da presente data, a sra. EUNICE PLATNER, portadora do RG 4.963.195-2 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Menores e Idosos, lotado no Departamento de Ação Social. |
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Decreto 62/2005 |
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| Vigente |
| -Exonerar a partir da presente data, o sr. ROGÉRIO DA SILVA ILHA, portador do RG 8.239.465-6 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Ensino Profissionalizante e Formação Geral, lotado no Departamento Municipal de Educação e Cultura. |
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Decreto 61/2005 |
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| Vigente |
| -Fica Concedido Ponto Facultativo em todas as repartições municipais na data de 07/02/2005, e após o meio dia na data de 09/02/2005 |
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Decreto 60/2005 |
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| Vigente |
| -Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde sua fixação instituída pela Lei Municipal 028/93, de 29 de dezembro de 1993, até 31 de dezembro de 2000, ou seja, de R$42,87 para 77,43, conforme determina o Artigo 212, da Lei nº 15/2004 |
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Decreto 59/2005 |
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| Vigente |
| -São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas a serviço do Município para ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e Servidores Municipais em geral dentro dos critérios descritos. |
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Decreto 58/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. LOURI DE JESUS ALMEIDA, portador do RG 3.333.505-9 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Construção Civil, lotado no Departamento de Obras e Viação. |
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Decreto 57/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. ELIESE SCHEFFER, portador do RG 8.140.648-9 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro Técnico Municipal, lotado no Departamento de Planejamento |
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Decreto 56/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. RUBENS CRISSI, portador do RG 429.237 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, lotado no Departamento de Serviços de Utilidade Pública. |
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Decreto 55/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, portador do RG M-2.616.699 SP, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Programação, lotado no Departamento de Planejamento. |
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Decreto 54/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. PEDRO DE PAULA, portador do RG 1.689.133 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Industrial, lotado no Departamento de Obras e Viação. |
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Decreto 53/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. SILAS DE PINA, portador do RG 3.995.422-2 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Praças, Parques, Jardins e Logradouros Públicos, lotado no Departamento de Urbanismo. |
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Decreto 52/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. JOÃO DOS SANTOS, portador do RG 3.135.680-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento Urbano, lotado no Departamento de Planejamento. |
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Decreto 49/2005 |
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| Vigente |
| -Nomeia os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS |
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Decreto 47/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. AGEU DA ROSA, portador do RG 4.483.553-3 PR , para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Viação , lotado no Departamento de Obras e Viação. |
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Decreto 46/2005 |
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| Vigente |
| -Exonerar a pedido, a partir da presente data, o sr. IVAN LUIZ PINTO, portador do RG 27.159.774-4 SP, do cargo efetivo de Motorista, percebendo vencimentos mensais, correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta Prefeitura. |
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Decreto 45/2005 |
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| Vigente |
| -Destitui os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS |
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Decreto 44/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. CANDERLI HOFFMAN, portador do RG 8.455.363-8 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Estradas, lotado no Departamento Rodoviário Municipal |
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Decreto 43/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, JESSE DE PAULA, portador do RG 3.536.181-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Agricultura e Pecuária, lotado no Departamento Agropecuário e de Industria e Comércio. |
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Decreto 42/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, a sra. DINAIR DA APARECIDA ALELUIA, portadora do RG 7.002.196-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Habitação, lotado no Departamento de Planejamento. |
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Decreto 41/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. OSIEL PONTES MACIEL, portador do RG 6.466.110-8 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Industria e Comércio, lotado no Departamento Agropecuário e de Industria e Comércio. |
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Decreto 40/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. ARIEL DO CARMO BLUM, portador do RG 5.401.435-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transporte. |
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Decreto 39/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, LIZETE DE JESUS PEREIRA DA SILVA DALLA VECCHIA, portadora do RG 5.368.147-6 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Exposição e Feiras, lotado no Departamento Agropecuário e de Industria e Comercio. |
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Decreto 38/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, o sr. JOÃO RONEI MOREIRA, portador do RG 8.455.331-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Educação, lotado no Departamento de Educação |
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Decreto 37/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, EUNICE PLATNER, portadora do RG 4.963.195-2 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Menores e Idosos, lotado no Departamento de Ação Social. |
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Decreto 36/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, a sra. GENEIS MONTEIRO HOFFEMAN, portadora do RG 8.364.726-4 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Urbanismo, lotado no Departamento de Planejamento. |
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Decreto 35/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Professores, Pais de Alunos e de outros segmentos da Sociedade Civil, com mandato de 02(dois) anos. |
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Decreto 34/2005 |
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| Vigente |
| -Destituir os representantes do Poder Legislativo, Professores, Pais de Alunos e outros segmentos da Sociedade Civil do Conselho de Alimentação Escolar - CAE |
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Decreto 33/2005 |
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| Modificado |
| -Nomeia a Comissão Municipal responsável pelo Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. |
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Decreto 32/2005 |
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| Vigente |
| -Nomear a partir da presente data, a sra. LORIZETE VIDAL DOS SANTOS, portadora do RG 5.983.049-0 , para exercer o cargo em comissão de Chefe de divisão de Assuntos Comunitários, lotado no Departamento de Planejamento. |
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