Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 2005

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Status

• Modificado 203
• Revogado 41
• Vigente 5656

Ano

• 2026 374
• 2025 602
• 2024 502
• 2023 436
• 2022 366
• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Resolução 3/2005
Status: Vigente
Súmula: -Modifica a redação do artigo 81(oitenta e um) do Regimento Interno.
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Resolução 2/2005
Status: Vigente
Súmula: -São fixadas para o Biênio de 2005/2006 as diárias decorrente de viagem empreendidas a serviços do Legislativo Municipal, dos vereadores e ocupante de cargo em comissão deste Poder Legislativo, e seus servidores em geral dentro dos seguintes critérios:
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Resolução 1/2005
Status: Vigente
Súmula: -Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal proceder a contratação de Assessoria e da outras providências.
Detalhes