Legislação

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• Ano: 2026

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• Termo de posse 12

Status

• Modificado 202
• Revogado 41
• Vigente 5572

Ano

• 2026 289
• 2025 602
• 2024 502
• 2023 436
• 2022 366
• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Licitação 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Curso de Acessoria de Imprensa e Midia Social. 03 (TRES) INSCRIÇÕES EM CURSO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA COM MIDIAS SOCIAIS E DICAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. (Edison, Miguel e Adailton)
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Decreto da Câmara 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Aditivo de Licitação 1/2026
Status: Vigente
Súmula: 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 0003/2025 TELEFONIA FIXA.
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Aditivo de Licitação 1/2026
Status: Vigente
Súmula: 1º Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0002/2025 - Material de Consumo.
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Resolução 1/2026
Status: Modificado
Súmula: Concede reposição da perda inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Camara Municipal de Doutor Ulysses - Paraná e dá outras providências.
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Decreto 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Exonerar a pedido a sra. VERA LUCIA PANZANHAGEM portadora do CPF/MF nº 035.xxx.xxx-52 do cargo efetivo de Tecnico de Enfermagem.
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Leis Municipais 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação no ambito do Municipio de Doutor Ulyssses, dos arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias com redação conferida pela emenda constitucional nº 136 de 09/09/2025.
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Licitação 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Processo de Compra de combustivel para carro oficial.
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Decreto da Câmara 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Estabelece os dias de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, no ambito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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