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Leis Municipais 34/2013
Vigente
Determina a manutenção das tarifas atualmente praticadas pela SAMAE para o ano de 2014, bem como corrige erro de digitação que suprimiu a faixa de consumo relativa ao intervalo de 10 m3 a 16 m3 na tabela constante da Lei nº 22/2003 que as fixou.
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Decreto 34/2013
Vigente
-Estabelece como ponto facultativo os dias 11 e 13 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 33/2013
Vigente
-Exonerar o sr. Edson Silvério de Barros, do cargo em comissão de Divisão de Conservação de Cemitérios, Lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, percebendo vencimentos mensais correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Leis Municipais 33/2013
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, REFIS, no Município de Doutor Ulysses - Pr, relativo aos débitos existentes perante o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, de Doutor Ulysses e dá outras providencias.
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Decreto 32/2013
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor Ademir de França, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 09/07/2012, conforme art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste Município.
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Leis Municipais 32/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
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Decreto 31/2013
Vigente
-Designar o Conselho Municipal de Assistência Social como Instância de Controle Social para acompanhar , avaliar e fiscalizar a gestão local do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas do Governo Federal em substituição á Comissão Municipal Responsável pelo Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
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Leis Municipais 31/2013
Vigente
Altera a lei nº 0008/2013, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social no município de Doutor Ulysses, transferindo o pagamento do auxilio doença para o Doutor Ulysses Prev e dá outras providências.
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Decreto 30/2013
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor Ademir de França, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 09/07/2012, conforme art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste Município.
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Leis Municipais 30/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Ulysses para o Exercício Financeiro de 2014
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Decreto 29/2013
Vigente
-Exonerar a pedido a servidora Rozana Aparecida de Campos, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, desde a data de 20/06/2012 , conforme art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste Município.
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Leis Municipais 29/2013
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder descontos de juros e multa sobre dívidas de IPTU e ISS no município de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 Plano Plurianual - PPA e abertura de crédito adicional especial.
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Decreto 28/2013
Vigente
-Exonerar, a pedido, o Servidor Sanderson Alves de Melo, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 20/06/2012, conforme Art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste município.
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Leis Municipais 27/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Credito Adicional Especial.
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Decreto 26/2013
Vigente
-Estabelece a Programação Financeira de Desembolso do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2013
Vigente
Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débito de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
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Leis Municipais 25/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei 15/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 25/2013
Vigente
-Nomear o sr. Ronaldo Anselmo de Assis, aprovado em concurso público, para exercer em caráter efetivo o cargo de Advogado, junto a secretaria de Ação Social, percebendo vencimentos mensais correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 24/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Lucimara Veloso de Almeida Souza, portador do CPF/MF nº 042.666.649-66, para exercer o cargo Chefe da Divisão de Material, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 24/2013
Vigente
Altera a redação do artigo 111, inciso VI e acrescenta alínea "A" na Lei Municipal nº 0032/2007, que dispõe sobre o código de posturas do município e dá outras providências.
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Decreto 23/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Alexandre dos Santos, portador do CPF/MF nº 708.982.519-15, para exercer o cargo Divisão de Administração de Postos de Saúde, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 23/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica
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Decreto 22/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Daiane de Paula, portador do CPF/MF nº 056.762.539-75, para exercer o cargo Chefe de Divisão Administrativa, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 22/2013
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica.
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Decreto 21/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 02, o sr. Alexandro dos Santos Lima, portador do CPF/MF nº 936.932.739-87, para exercer o cargo Assessor de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 21/2013
Vigente
-Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 34/2008 de 10 de dezembro de 2008
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Decreto 20/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Paulo Cezar Gabriel de Oliveira Primo, portador do CPF/MF nº 708.789.199-53, para exercer o cargo Divisão de Orçamento e Programação, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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LDO 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 19/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Maria de Lourdes Wolker Kenol, portador do CPF/MF nº 052.556.779.81, para exercer o cargo Divisão de Urbanismo , da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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LDO 19/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 19/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 18/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Elineu Scheffer, portador do CPF/MF nº 040.842.569-51, para exercer o cargo de Divisão de Assuntos Comunitários, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 18/2013
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Decreto 17/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, a sra. Lizete de Jesus Pereira Dalla Vecchia, portadora do CPF/MF nº 797.497.479-68 , para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assistência a Menores, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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LDO 17/2013
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras providências.
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Decreto 16/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, a sra. Marcia Lais Crissi de Paula, portador do CPF/MF nº 917.447.689-00, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Obras de Artes, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 16/2013
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A
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Decreto 15/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Adailton de Paula, portador do CPF/MF nº 708.982.519-15, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Serviço Viário, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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