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Ano

Decreto 312/2024
Vigente
Nomear o sr. Luiz Carlos Fagundes
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Decreto 311/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 310/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 309/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 308/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 307/2024
Vigente
Nomear a sra. Jayane Cristina Monteiro
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Decreto 306/2024
Vigente
Nomear a sra. Salete Westley de Paula.
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Decreto 305/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 304/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Anderson Leme da Silva.
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Decreto 303/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 302/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 301/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 300/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 299/2024
Vigente
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestações de serviços e realização de obras, no ambito da administração.
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Decreto 298/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 297/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 296/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 295/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 294/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 293/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 292/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 291/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 290/2024
Vigente
Retificar o Decreto nº 053/2024, o qual dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor HERMES SAIS
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Decreto 289/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 288/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 287/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 286/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 285/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 284/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 283/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 282/2024
Vigente
Atualiza monetáriamente e com base nos indices oficiais, e para evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício de 2024, a base de calculo e os valores das multas relativas ao imposto predial e territorial urbano.
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Decreto 281/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 280/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 279/2024
Vigente
Nomear a sra. Josiane Leal Fitz
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Decreto 278/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 277/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Raquel dos Santos Pina
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Decreto 276/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 275/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 274/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 273/2024
Vigente
Exonerar a pedido, a sra. Jussara Maria Platner.
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