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Ano

Decreto 162/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 161/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 160/2018
Vigente
-Estabelece como ponto facultativo dia 16 de novembro de 2018
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Decreto 159/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 158/2018
Vigente
-Altera o Decreto nº 014/2018
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Decreto 156/2018
Vigente
-Altera a composição do Conselho Municipal do FUNDEB
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Decreto 155/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 154/2018
Vigente
-Exonerar o servidor Joelson Ferreira da Rosa, portador do CPF nº 056.762.039-51 do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
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Decreto 153/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 152/2018
Vigente
-Nomear o sr. Patrick de Souza Zelinski
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Decreto 151/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 150/2018
Vigente
-Decreta a aposentadoria voluntária por idade da sra. Dinair Alves de Oliveira dos Santos
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Decreto 149/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 148/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 147/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 146/2018
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 145/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 144/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 143/2018
Vigente
-Altera a composição do comitê da Rede de Prevenção e Enfrentamento as Violências.
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Decreto 142/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 141/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 140/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 139/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 138/2018
Vigente
-Exonerar o sr. Paulo Rogério Ramos dos Santos.
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Decreto 137/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 136/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar Especial e da outras providências.
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Decreto 135/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 134/2018
Vigente
-Altera a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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Decreto 133/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 132/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 131/2018
Vigente
-Designar os representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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Decreto 130/2018
Vigente
-Regulamenta a Lei nº 05 de 18 de setembro de 2003.
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Decreto 129/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 128/2018
Vigente
-Altera a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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Decreto 127/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 126/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 125/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 124/2018
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 123/2018
Vigente
-Nomeia a composição do Comitê da Rede de Prevenção e enfrentamento as Violências.
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Decreto 121/2018
Vigente
-Nomeia a equipe Técnica do Plano Municipal de Educação 2018 e da outras providências.
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