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Decreto 55/2006
Vigente
-Revogar, tornar sem efeito o Processo Licitatório, na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2006 - PMDU, tipo menor preço, a preços fixo e sem reajuste, objetivando a contratação de sociedade de advogados para execução de serviços jurídicos.
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Decreto 54/2006
Vigente
-Fica decretado que a partir de 23 de outubro de 2006, todas as repartições Municipais terão seus horários de expediente reduzido para meio período por tempo indeterminado, exceto os serviços essenciais.
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Decreto 53/2006
Vigente
-Fica revogado o Processo Licitatório, na modalidade de Tomada de Preço nº 003/2006, tipo menor preço,a preços fixos e sem reajustes, para perfuração de 04 poços tubulares profundos, nas localidades: Sede, Cerrado, Cordeiros e tigre II, incluindo material e mão de Obra, datado de 09 de agosto de 2006.
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Decreto 38/2006
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o sr. Dariu Rodrigues da Rosa, portador do RG 5.710.576-3 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Administração.
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Decreto 37/2006
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, a sra. Rozane de Jesus Trizoti Casagrande, portador do RG 8.044.381-1 PR, do cargo efetivo de Armazenista, lotado no Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 35/2006
Vigente
-Nomeia a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
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Decreto 33/2006
Vigente
-Desmembra terreno e concede autorização ao Governo do Estado do Paraná a realizar obras no terreno constituído pelo lote nº 03 da matricula nº 3893, do livro 2M, folha 293 do registro de imóveis da Comarca de Cerro Azul - PR.
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Decreto 32/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Evandro Camilo Carneiro, portador do RG 4.726.770-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal.
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Decreto 31/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Cerrado, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 30/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Martins, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 29/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro dos Melos, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 28/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Teixeira, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 27/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Quarteirão dos Severos, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 26/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Ribeirão do Tigre, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 25/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro dos Cordeiros, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 13/2006
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 11/2006
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 9/2006
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 148/2005
Vigente
-Autoriza do Executivo a firmar Contrato de Comodato com Neuci Wolker, e dá outras providências
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Decreto 147/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 464.300,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
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Decreto 146/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno necessária a implantação de Reservatório de Tratamento de Água e esgotos urbanos e rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 145/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno necessária a implantação de Reservatório de Tratamento de Água e esgotos urbanos e rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 144/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno necessária a implantação de Reservatório de Tratamento de Água e esgotos urbanos e rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 143/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno necessária a implantação de Reservatório de Tratamento de Água e esgotos urbanos e rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 142/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável, ou Judicial, Área de terreno necessária a implantação de reservatórios de tratamento de Água e Esgotos Urbanos e Rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 141/2005
Vigente
-Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, Área de terreno necessária a implantação de reservatórios de tratamento de água e esgotos urbanos e rurais no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 137/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para os fins a qe se especifica, e da outras providências.
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Decreto 136/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Fatima Aparecida Machado, portadora do RG 40.003.850X SP, do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Indústria e Comércio, lotado no Departamento Municipal de Agricultura.
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Decreto 133/2005
Vigente
-Nomear os membros eleitos em 22/09/2005, para constituírem o Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2005/2007.
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Decreto 130/2005
Vigente
-Nomear para fazer parte integrante da Comissão de Valores Imobiliários os senhores: Clayton Pierre Schwartz - Presidente; Jose Dalla Vecchia - 1º Secretário; Jose Sebastião de Oliveira - Membro; Jose Wolcher - Membro; Rodrigo Pereira da Silva - Membro; Josiel do Carmo dos Santos - Membro.
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Decreto 125/2005
Vigente
-Ficam nomeados os membros do Conselho Administrativo e respectivos suplentes do Regime de Previdência Social Municipal de Doutor Ulysses eleitos pelos servidores efetivos em atividade, em eleição realizada nos termos da Lei Municipal nº 008/2005
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Decreto 124/2005
Vigente
-Aprova o regulamento do avanço vertical, para os servidores que integram o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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Decreto 122/2005
Vigente
-Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
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Decreto 115/2005
Vigente
-Altera o Decreto nº 33/05 que Nomeia a Comissão Municipal Responsável pelo Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.
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Decreto 114/2005
Vigente
-Regulamenta o sistema de avaliação periódica anual e de avaliação de acordo com os níveis e classes correspondentes, e dá outras providências.
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Decreto 113/2005
Vigente
-Designa Comissão de Avaliação Periódica Anual e de Avaliação de Conhecimentos, conforme determina a Lei nº 003/2004, de 06 de maio de 2004.
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Decreto 112/2005
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, Leusinei de Souza, portador do RG 5.360.777-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo
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Decreto 111/2005
Vigente
-Da posse ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
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Decreto 110/2005
Vigente
-Designar Equipe Coordenadora do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, composta pelos servidores: Eunice Raquel Desplanches, RG 4.963.175-00 PR e Adriana Bestel, RG 6.806.034-6 PR.
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Decreto 107/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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