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Decreto 55/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, por motivo de falecimento, o funcionário público municipal, sr. Anildo Bernardo Folle, portador do RG. 1.123.125 do cargo efetivo de Vigilante Sanitário e do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 54/2007
Vigente
-Luto Oficial de 03 (três) dias, pelo falecimento do sr. Anildo Bernardo Folle, Digníssimo funcionário público desta municipalidade.
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Decreto 53/2007
Vigente
-Dá posse ao Conselho Municipal de Assistência Social
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Decreto 52/2007
Vigente
-Dá posse ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 51/2007
Vigente
-Ficam nomeados a partir da presente data os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o mandato de 02 (dois) anos.
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Decreto 50/2007
Vigente
-Fica decretado que a partir desta data, todas as repartições Municipais terão seus horários de expedientes reduzido para meio período por tempo indeterminado, com exceção dos serviços essenciais.
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Decreto 47/2007
Vigente
-Indicar os membros Governamentais para compor a Chapa do Conselho municipal de Saúde, gestão 2007/2009.
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Decreto 46/2007
Vigente
-Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o forum máximo de deliberação da Politica de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8142/90.
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Decreto 45/2007
Vigente
-Nomeia os Delegados Representantes da Área Governamental para a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 44/2007
Vigente
-Nomeia os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 43/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 42/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.255,20 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 41/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.734,980 (doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 40/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no orçamento Geral do Município, no valor de R$ 209.948,00 (duzentos e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 39/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentarias:
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Decreto 34/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ibiracildo de Oliveira Florêncio, portador do RG. 9.790.994-6 PR, para exercer cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 33/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Jorge João Rocha, portador do RG.875.244 PR, para exercer cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transportes.
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Decreto 24/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e oitenta reais). e dá outras providências.
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Decreto 23/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, a funcionária pública municipal, sra. Marta Cristiane da Silva, portador do RG.7.776.283-8 PR, do cargo efetivo de professora, lotado no Departamento de Educação e Cultura.
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Decreto 18/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ozimo Costa Pereira, portador do RG 5.427.970-3, para exercer o cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico, lotado no gabinete do Prefeito Municipal
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Decreto 17/2007
Vigente
-Declara de Utilidade Públicas, para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, área de terreno de 23,674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro Cerrado no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 15/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o funcionário público municipal, sr. Michael de Assis Fagundes, portador do RG.8.187.229-5 PR, do cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico,
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Decreto 11/2007
Vigente
-Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde sua fixação instituída pela Lei Municipal nº 028/93, de 29 de dezembro de 1993, correção de dezembro de 2005 a até 31 de outubro de 2006, ou seja, de R$ 119,17 para R$ 121,00 conforme determina o Artigo 212 da Lei Municipal nº 015/2004.
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Decreto 6/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Zilda Terezinha da Costa, portador do RG. 3.305.737-7, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 3/2007
Vigente
-Designa servidores para atuarem em Pregão Presencial, e dá outras providências.
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Decreto 2/2007
Vigente
-Designa servidores para atuarem na Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
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Decreto 71/2006
Vigente
-Designa servidores para atuarem em Pregão Presencial e dá outras providências.
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Decreto 70/2006
Vigente
-Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, do tipo de licitação menor preço, para contratação de bens e serviços de informática, na modalidade Convite.
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Decreto 69/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Francisco Honorio Pinheiro Junior, portador do RG.6.758.053-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes, lotado no Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 68/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Edinéia de Souza, portador do RG. 9.145.261-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 67/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, a sra. Jucimeri de Paula, portadora do RG.6.740.345-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 66/2006
Vigente
-Exonerar a pedido partir da presente data, o sr. Marcos Antonio Chandeleir, portador do RG.8.653.905-5 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Recreação, lotado no Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 65/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ageu da Rosa, portador do RG 4.483.553-3 PR, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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Decreto 64/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transportes.
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Decreto 63/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Ageu da Rosa, portador do RG. 4.483.553-3 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Viação
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Decreto 62/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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Decreto 61/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto bairro Caraguatá do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 60/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto bairro Cerrado do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 59/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto sede do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 57/2006
Vigente
-Designar os senhores: Elias Sone Nkongho Ayuk, RG V 177880-J Camarões, CPF 004212729-70, CRM 19485 e Kassius Aldrei João Cegatto, RG 3.219.281-5 PR, CPF nº 906.533.709-04, médicos deste município, para executar os serviços de pericia médica, dos servidores públicos municipais, contribuintes do Regime Previdenciário Social Municipal.
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