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Ano

Decreto 327/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 326/2024
Vigente
Exonerar por termino de contrato de trabalho a sra. Eliane Aparecida Siqueira dos Santos.
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Decreto 325/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 324/2024
Vigente
Nomear a sra. Eunice Leite da Luz
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Decreto 323/2024
Vigente
Institui e nomeia Comissão Especial de Avaliação de Qualificação Técnica, prevista no item 5.6 do termo de referencia do edital do pregão presencial SRP nº 007/2024.
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Decreto 322/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 321/2024
Vigente
Nomear a sra Franciele Aparecida Desplanches
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Decreto 320/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Salatiel Monteiro
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Decreto 319/2024
Vigente
Nomear o sr. Carlos Antonio da Silva Schumacker
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Decreto 318/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Vera Lucia dos Santos
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Decreto 317/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Carlos Antonio da Silva Schumacker
Detalhes

Decreto 316/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 315/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Adenilson Jorge de Matos
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Decreto 314/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Valdete Aparecida de Matos Pinheiro
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Decreto 313/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Valdete Aparecida de Matos Pinheiro
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Decreto 312/2024
Vigente
Nomear o sr. Luiz Carlos Fagundes
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Decreto 311/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 310/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 309/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 308/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 307/2024
Vigente
Nomear a sra. Jayane Cristina Monteiro
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Decreto 306/2024
Vigente
Nomear a sra. Salete Westley de Paula.
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Decreto 305/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 304/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Anderson Leme da Silva.
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Decreto 303/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 302/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 301/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 300/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 299/2024
Vigente
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestações de serviços e realização de obras, no ambito da administração.
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Decreto 298/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 297/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 296/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 295/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 294/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 293/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 292/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 291/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 290/2024
Vigente
Retificar o Decreto nº 053/2024, o qual dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor HERMES SAIS
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Decreto 289/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 288/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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