Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 140/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 139/2015

Vigente
-Altera o calendário anual de Feriados.
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Decreto 138/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 137/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 136/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 135/2015

Vigente
-Criação do conselho Gestor do FHIS
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Decreto 134/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 133/2015

Vigente
-Estabelece normas para o recadastramento de veículos - Taxis
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Decreto 132/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 131/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 130/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 129/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 128/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 127/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 126/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 125/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 124/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 123/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 122/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 121/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 120/2015

Vigente
-Desapropriação Pedro Acir Fitz
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Decreto 119/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 118/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 117/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 116/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 115/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 114/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 113/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 112/2015

Vigente
-Altera o decreto 005/2015
Detalhes

Decreto 111/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 110/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 109/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 108/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 107/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 106/2015

Vigente
-Nomear o sr. Anderson Leme da Silva.
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Decreto 105/2015

Vigente
-Exonerar o servidor Anderson Leme da Silva
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Decreto 104/2015

Vigente
-Exonerar o servidor Claudemir Antonio da Silva
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Decreto 103/2015

Vigente
-Exonerar o servidor Marcos Antonio Chandelier
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Decreto 102/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 101/2015

Vigente
-Exonerar a pedido a servidora Larissa Neves Teixeira ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, desde a data de 15/10/2013.
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