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Ano

Decreto 154/2017

Vigente
-Exonerar o sr. Celio de Jesus Rodrigues Ribeiro do cargo comissionado de chefe da divisão de fiscalização e controle do patrimônio
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Decreto 153/2017

Vigente
-Exonerar o sr. Air de Souza do cargo politico de Secretário Municipal de Transportes.
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Decreto 152/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 151/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 150/2017

Vigente
-Institui o Comitê Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do vírus chikungunya e do zíka vírus.
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Decreto 149/2017

Vigente
-Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do virus chikungunya e do zika virus.
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Decreto 148/2017

Vigente
-Exonerar a pedido o servidor estatutário Iranei Ribeiro dos Santos.
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Decreto 147/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 146/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 145/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 144/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 143/2017

Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 142/2017

Vigente
-Atualiza monetariamente e com base nos índices oficiais e p/ evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício de 2017, a base de calculo e os valores das multas relativas ao imposto predial e territorial urbano.
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Decreto 141/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 139/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 138/2017

Vigente
-Nomear o sr. Gerson Adriano de Melo no cargo de provimento em comissão de secretário de Planejamento.
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Decreto 137/2017

Vigente
-Exonerar o sr. Gerson Adriano de Melo do cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade.
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Decreto 136/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 135/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 134/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 133/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 132/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 131/2017

Vigente
-Concede posse aos membros para atuarem no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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Decreto 130/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 129/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 128/2017

Vigente
-Considerando que devido ao inicio da gestão não nos proporcionou tempo hábil a regulamentação da forma mais adequada para a presente situação através de Lei.
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Decreto 127/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 126/2017

Vigente
-Nomear o sr. Gerson Adriano de Melo no cargo de Secretário Municipal de Planejamento.
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Decreto 125/2017

Vigente
-Estabelece como ponto facultativo o dia 16 de julho de 2017 e dá outras providencias
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Decreto 124/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 123/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 122/2017

Vigente
-Ficam designados os membros para compor a comissão de acompanhamento da atualização do Plano Diretor Municipal.
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Decreto 121/2017

Vigente
-Nomear o servidor efetivo Felipe Platner Bitencourt no cargo de Diretor de Departamento de Assistência de Agricultura.
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Decreto 120/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 119/2017

Vigente
-Exonerar a pedido o servidor estatutário Josiel do Carmo dos Santos do cargo de operador de maquinas.
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Decreto 118/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 117/2017

Vigente
-Exonerar o sr. Samuel Ribeiro de Almeida do cargo de Secretário de Planejamento.
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Decreto 116/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 115/2017

Vigente
-Abre Crédito Especial e da outras providências
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Decreto 114/2017

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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