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Ano

Decreto 180/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 179/2020
Vigente
-Fica decretada a aposentadoria por tempo de contribuição do sr. DENEUSE VAZ.
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Decreto 178/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 175/2020
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor SEBASTIÃO VANDIL DE MATOS.
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Decreto 174/2020
Vigente
-Fica alterado a data de inicio do regime especial de aulas não presenciais, constantes no artigo 1º do decreto nº 090/2020
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Decreto 173/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 172/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 171/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 170/2020
Vigente
-Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado em comemoração ao servidor público.
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Decreto 169/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 168/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 167/2020
Vigente
-Nomear o sr. ANDERSON LEME DA SILVA.
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Decreto 166/2020
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor ANDERSON LEME DA SILVA.
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Decreto 165/2020
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor JORGE AIÇAR ASSAD DE SUSS NETO.
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Decreto 164/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 163/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 162/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 161/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 160/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo corona vírus.
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Decreto 159/2020
Vigente
-Exonerar a pedido a sra. ELI FERNANDA DE ALMEIDA.
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Decreto 158/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 157/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 156/2020
Vigente
-Designa servidores para atuarem no conselho Municipal de Educação
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Decreto 155/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 154/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo corona vírus.
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Decreto 153/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 152/2020
Vigente
-Nomear a comissão de inquérito para a condução de processo disciplinar em conformidade com o artigo nº 144, do estatuto do servidor, e em atendimento a sentença proferida em processo: MARILAND ANTONIA DE CARVALHO, ANDERSON LEME DA SILVA e ELIAS ANDERSON STRAUBE.
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Decreto 151/2020
Vigente
-Altera a composição do conselho municipal de Saúde
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Decreto 149/2020
Vigente
-Altera a composição dos representantes do conselho municipal dos Direitos e do Adolescente nomeados através do decreto nº 0122/2018
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Decreto 148/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 145/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo corona vírus.
Detalhes

Decreto 144/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 143/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 142/2020
Vigente
-Atualiza monetariamente e com base nos índices oficiais, para evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício 2020.
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Decreto 141/2020
Vigente
-Nomear o servidor ABEL DA GUIA DE MOURA E COSTA JUNIOR.
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Decreto 140/2020
Vigente
-Exonerar o servidor ABEL DA GUIA DE MOURA E COSTA JUNIOR.
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Decreto 139/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 138/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 137/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo corona vírus.
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Decreto 136/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes