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Ano

Decreto 3/2023
Vigente
Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor ( IPCA )
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Decreto 2/2023
Vigente
Atualiza os valores para dispensa de licitação estabelecidos nos incisos I e II do art. 2º do decreto municipal nº 089/2022 de 06 de maio de 2022
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Decreto 1/2023
Vigente
Exonerar o servidor efetivo Abel da Guia de Moura e Costa Junior do cargo de Controlador Interno.
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Decreto 279/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 278/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 277/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 276/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 275/2022
Vigente
Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais, no período de 23 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023.
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Decreto 274/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 273/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 272/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 270/2022
Vigente
Nomear a sra. Alexandra de Jesus Braz
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Decreto 268/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 267/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto 266/2022
Vigente
Nomear o sr. Ismael Moreira da Fonseca
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Decreto 265/2022
Vigente
Nomear o sr. Eliã Halpes Teles
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Decreto 264/2022
Vigente
Nomear a sra Sirlene Fátima Batista.
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Decreto 263/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 262/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 261/2022
Vigente
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , nomeados através do decreto 0280/2021.
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Decreto 260/2022
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Donivir Jose Siqueira.
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Decreto 259/2022
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Yuri Fernando Vieira Costa.
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Decreto 258/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 257/2022
Vigente
Conceder o benefício de pensão por morte com proventos integrais a sra. Neusi Felix da Silva.
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Decreto 256/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 255/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 254/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 253/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 252/2022
Vigente
Fica regulamentado horário especial de expediente para os dias do acontecimento dos jogos da seleção brasileira na primeira fase da copa do mundo de futebol FIFA 2022.
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Decreto 251/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 250/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 249/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 248/2022
Vigente
Fica estabelecido ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022.
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Decreto 247/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto 246/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto 245/2022
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Veríssima Calazani Alves.
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Decreto 244/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 243/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Detalhes

Decreto 241/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Detalhes

Decreto 240/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes