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Status

Ano

Decreto 206/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 205/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 204/2024

Vigente
Nomear o sr. Celio de Jesus Rodrigues Ribeiro.
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Decreto 203/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Detalhes

Decreto 202/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 201/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 200/2024

Vigente
Nomear a sra. Simone Alpes de Azevedo
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Decreto 199/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Detalhes

Decreto 198/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 197/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 196/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 195/2024

Vigente
Fica estabelecido ponto facultativo no dia 31/05/2024
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Decreto 194/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 193/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 192/2024

Vigente
Altera-se os membros do Decreto 221/2023
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Decreto 191/2024

Vigente
Exonerar a sra. Jaqueline da Silva
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Decreto 190/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 189/2024

Vigente
Nomear a sra. Loraci de Fatima dos Santos Leal.
Detalhes

Decreto 188/2024

Vigente
Nomear o sr. Guilherme Oneda
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Decreto 187/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 186/2024

Vigente
Nomear a sra. Priscila de Barros Alexandre
Detalhes

Decreto 185/2024

Vigente
Nomear a sra. Karina Machado.
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Decreto 184/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 183/2024

Vigente
Nomear o sr. João Maria de Oliveira Santos
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Decreto 182/2024

Vigente
Nomear a sra. Millena Aurora de Matos Paula
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Decreto 181/2024

Vigente
Nomear a sra. Fabiola Regina da Silva
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Decreto 180/2024

Vigente
Nomear a sra. Taynara Cristina Marcondes.
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Decreto 179/2024

Vigente
Dispõe sobre revogação de decreto 076/2019 - Que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a sra. Ariete de Jesus dos Santos Bodi no cargo de professor.
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Decreto 178/2024

Vigente
Nomear a sra. Angelica Karine Fitz
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Decreto 177/2024

Vigente
Exonerar a pedido a sra. Priscila de Barros Alexandre
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Decreto 176/2024

Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 175/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 174/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 173/2024

Vigente
Ficam empossadas connforme a tabela abaixo as conselheiras eleitas, para gestão 2024/2028.
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Decreto 172/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 171/2024

Vigente
Fica nomeada a servidora Aline da Silva Nascimento
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Decreto 170/2024

Vigente
Exonerar a pedido a sra Mabili Pablicia Obladen dos Santos
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Decreto 169/2024

Vigente
Exonerar a pedido o sr. Felipe do Amaral dos Santos
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Decreto 167/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 166/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes