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Leis Municipais 35/1993
Modificado
-Institui o novo Plano de Cargos, Vencimentos, Salários, Gratificações de Função no Serviço Público Municipal.
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Previdência 34/1993
Modificado
-Cria o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses (IPASPMDU) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências.
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Leis Municipais 34/1993
Modificado
-Cria o instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses ( IPSPMDU ) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências
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Leis Municipais 33/1993
Modificado
-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses.
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Código Tributário 28/1993
Modificado
-Institui o Código Tributário do Município de Doutor Ulysses.
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