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Leis Municipais 3/2014
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.(245.850,00)
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Leis Municipais 2/2014
Vigente
-Dispõe sobre o pagamento de Diárias.
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Leis Municipais 1/2014
Vigente
-Altera as Leis nº 04/2008, 05/2008 e 037/2013 atualizando a tabela salarial proposta aos cargos criados por esta Leis.
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Leis Municipais 46/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 031/2012 - Lei Orçamentária Anual e abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Leis Municipais 45/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 44/2013
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de rua.
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Leis Municipais 43/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda através de Leilão Público de ferro velho e sucatas, máquinas e de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 42/2013
Vigente
-Altera dispositivos dos Artigos 181 e 182 da Lei Municipal nº 031/2007 - que estabelece o novo Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências.
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Leis Municipais 40/2013
Vigente
-Define os critérios para a concessão do Adicional de Graduação previsto no Artigo 75 da Lei nº 33/93 - Estatuto do Servidor Público do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 39/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de divida com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses, Paraná, e da outras providências.
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Leis Municipais 38/2013
Vigente
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente
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Leis Municipais 37/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para o atendimento da necessidade de contratações com o fim de atender excepcional interesse público do Projeto Cidadão do Futuro e o Projeto Atividade Manutenção dos serviços Rodoviários.
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Leis Municipais 36/2013
Vigente
Cria e prevê regulamentação da tarifa social da água a ser adotada pela SAMAE, nos casos em que se aplique. Altera a denominação do Conselho de Saneamento da Autarquia ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Leis Municipais 34/2013
Vigente
Determina a manutenção das tarifas atualmente praticadas pela SAMAE para o ano de 2014, bem como corrige erro de digitação que suprimiu a faixa de consumo relativa ao intervalo de 10 m3 a 16 m3 na tabela constante da Lei nº 22/2003 que as fixou.
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Leis Municipais 33/2013
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, REFIS, no Município de Doutor Ulysses - Pr, relativo aos débitos existentes perante o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, de Doutor Ulysses e dá outras providencias.
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Leis Municipais 32/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
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Leis Municipais 31/2013
Vigente
Altera a lei nº 0008/2013, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social no município de Doutor Ulysses, transferindo o pagamento do auxilio doença para o Doutor Ulysses Prev e dá outras providências.
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Leis Municipais 30/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Ulysses para o Exercício Financeiro de 2014
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Leis Municipais 29/2013
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder descontos de juros e multa sobre dívidas de IPTU e ISS no município de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 Plano Plurianual - PPA e abertura de crédito adicional especial.
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Leis Municipais 27/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Credito Adicional Especial.
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Leis Municipais 26/2013
Vigente
Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débito de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
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Leis Municipais 25/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei 15/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 24/2013
Vigente
Altera a redação do artigo 111, inciso VI e acrescenta alínea "A" na Lei Municipal nº 0032/2007, que dispõe sobre o código de posturas do município e dá outras providências.
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Leis Municipais 23/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica
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Leis Municipais 22/2013
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica.
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Leis Municipais 21/2013
Vigente
-Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 34/2008 de 10 de dezembro de 2008
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Leis Municipais 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 19/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 18/2013
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Leis Municipais 16/2013
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A
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Leis Municipais 15/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná - Fomento Paraná.
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Leis Municipais 14/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis Municipais 13/2013
Vigente
-Incluir novas ações ao anexo das metas físicas e financeiras da Lei Municipal nº 15/2012 de 17/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
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Leis Municipais 12/2013
Vigente
-Inclui novas ações no exercício 2013 ao anexo da Lei Municipal nº 09/2009 de 17/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2013
Vigente
-Ratifica a alteração do Estatuto do Consócio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira - CIDREVAR e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na produção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
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Leis Municipais 9/2013
Vigente
-Dispõe sobre a forma de déficit técnico atuarial ( custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município de Doutor Ulysses tem em face do regime de Previdência Social Municipal dos Servidores do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 8/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/2005 de 20 de junho de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social no município de Doutor Ulysses e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2013
Vigente
-Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Doutor Ulysses com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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