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Leis Municipais 5/2017
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2/2017
Vigente
-Dispõe sobre instalações, normas e procedimentos a ser seguido no cemitério e na capela mortuária do bairro do Cerrado, Município de Dr. Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2017
Vigente
-ALTERA ITEM IV, LETRA B, DO ART. 7º, DO CAPITULO I, ART. 6º, ITEM I, E O ANEXO I, TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 041/2013.
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Leis Municipais 34/2016
Vigente
Dispõe sobre a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.
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Leis Municipais 33/2016
Vigente
Institui a politica municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Leis Municipais 32/2016
Vigente
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
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Leis Municipais 31/2016
Vigente
Estabelece o novo Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 30/2016
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 29/2016
Vigente
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Natural.
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Leis Municipais 28/2016
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 27/2016
Vigente
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2016
Vigente
Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do distritos do município de Doutor Ulysses
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Leis Municipais 25/2016
Vigente
Dispõe sobre o direito de preempção
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Leis Municipais 24/2016
Vigente
-Autoriza o repasse mensal de R$ 0,77 ( setenta e sete centavos ) per capita por habitante ao fundo Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré, para custeio do Serviço de atendimento médico de urgência - SAMU
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Leis Municipais 23/2016
Vigente
-Altera o plano de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 22/2016
Vigente
-Estima as Receitas e fixa as Despesas para o exercício de 2017.
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Leis Municipais 21/2016
Vigente
-Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio publico e os estatutos do CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no consórcio.
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Leis Municipais 20/2016
Vigente
-Cria a Politica Municipal voltada á Pessoa Idosa, o respectivo Conselho Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 19/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 18/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/2016
Vigente
-Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2017.
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Leis Municipais 16/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 edá outras providências.
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Leis Municipais 15/2016
Vigente
-Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 - 2020 e dá outras providências.
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Leis Municipais 13/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências
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Leis Municipais 12/2016
Vigente
-Parcelamento e reparcelamentos de Débitos do Município de Doutor Ulysses com o Regime Próprio de Previdência
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Leis Municipais 11/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2016
Vigente
-Concede reposição da inflação aos servidores efetivos do poder executivo do município de Dr. Ulysses
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Leis Municipais 5/2016
Vigente
-Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal de Dr. Ulysses alienar imóvel mediante concessão por direito real de uso, destinado a desenvolver atividades de reabilitação de pessoas dependentes químicas, e de atividades especificas de suporte a esse fim.
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Leis Municipais 4/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto de Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2016
Vigente
-Altera o Dispositivo da Lei 07/2001 - Plano de Carreira da SAMAE.
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Leis Municipais 2/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2016 e dá outras providências
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Leis Municipais 28/2015
Vigente
-Alteração da Lei 0021/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei 35/2013 - Plano Plurianual e abertura de crédito.
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Leis Municipais 27/2015
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de Leilão Público de ferro velho e sucatas, maquinas, e de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2015
Vigente
-Alteração da Lei 21/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei 35/2013 - Plano Plurianual e abertura de crédito.
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Leis Municipais 25/2015
Vigente
-Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Doutor Ulysses - FFC, nos termos do Art. 71 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964
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Leis Municipais 24/2015
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Leis Municipais 23/2015
Vigente
-Altera a Lei 21/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei 35/2013 - Plano Plurianual e abertura de crédito adicional.
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