Leis Municipais 30/1993 |
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Vigente |
-Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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Leis Municipais 29/1993 |
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Vigente |
-Concede majoração salarial ao Pessoal do Quadro de Servidores e dá outras providências. |
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Leis Municipais 28/1993 |
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Vigente |
-Institui o Código Tributário do Município de Dr. Ulysses. |
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Leis Municipais 27/1993 |
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Vigente |
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994. |
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Leis Municipais 26/1993 |
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Vigente |
-Conceder reajuste e reposição salarial aos Servidores Municipais. |
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Leis Municipais 25/1993 |
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Vigente |
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. |
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Leis Municipais 24/1993 |
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Vigente |
-Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FEDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. |
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Leis Municipais 23/1993 |
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Vigente |
-Institui o Conselho Municipal do Bem Estar Social. |
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Leis Municipais 22/1993 |
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Vigente |
-Cria a Unidade Referencial - UR - do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 21/1993 |
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Vigente |
-Autoriza o Poder Executivo a ceder locais para a instalação de Repartições Públicas. |
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Leis Municipais 20/1993 |
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Vigente |
-Cria a Área Urbana da Sede do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 19/1993 |
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Vigente |
-Concede Ajuda de Custo ao Pessoal, nas condições que estabelece. |
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Leis Municipais 18/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 17/1993 |
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Vigente |
-Autoriza a celebração de Convênio com a FUNDEPAR, para os fins que especifica. |
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Leis Municipais 16/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências. |
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Leis Municipais 15/1993 |
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Vigente |
-Autoriza a aprovação pelo Poder Executivo Municipal de Loteamento de propriedade do Senhor José da Conceição Silva. |
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Leis Municipais 14/1993 |
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Vigente |
-Isenção de IPTU em 1993 |
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Leis Municipais 13/1993 |
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Vigente |
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. |
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Leis Municipais 10/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre os símbolos do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 9/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais |
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Leis Municipais 8/1993 |
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Vigente |
-Elege o Órgão Oficial do Município. |
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Leis Municipais 7/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre o Regulamento do Regime de Adiantamento. |
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Leis Municipais 6/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre o Adiantamento de Diárias ou Ressarcimento. |
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Leis Municipais 5/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras providências. |
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Leis Municipais 4/1993 |
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Vigente |
-Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 3/1993 |
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Vigente |
-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Dr. Ulysses, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 2/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1/1993 |
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Vigente |
-Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e da outras providências. |
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