Legislação

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• Status: Revogado
• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerModificadoRevogadoVigente

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• Aditivo de Licitação 6
• Câmara 1
• Código Tributário 4
• Concurso Público 29
• Convalidação 1
• Convênio 1
• Decreto 4391
• Decreto da Câmara 124
• Decreto Legislativo 26
• Estatuto Servidor 6
• Gestão Fiscal 5
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• Lei Orgânica 7
• Leis Municipais 754
• Licitação 74
• LOA 31
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• Plano Diretor 8
• Portaria 115
• PPA 11
• Prefeitura 1
• Previdência 12
• Reg Interno 9
• Resolução 76
• Samae 1
• Termo de posse 12

Status

• Modificado 199
• Revogado 41
• Vigente 5532

Ano

• 2026 246
• 2025 602
• 2024 502
• 2023 436
• 2022 366
• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Decreto 442/2025
Status: Revogado
Súmula: Abre Credito Especial e dá outras providências.
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Status: Revogado
Súmula: Altera a composição do Comite da Rede de Prevenção e Enfrentamento as violências, nomeadas através do decreto 342/24
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Decreto 37/2025
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Súmula: Nomear o sr. FLAVIO DALLA VECCHIA, portador do CPF nº 059.XXX.XXX-92, no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Assistência a Agricultura.
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