Legislação

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• Status: Revogado
• Ano: 2024

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• Samae 14
• Termo de posse 12

Status

• Modificado 153
• Revogado 35
• Vigente 5100

Ano

• 2025 296
• 2024 503
• 2023 436
• 2022 371
• 2021 380
• 2020 309
• 2019 261
• 2018 236
• 2017 329
• 2016 368
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 52
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Decreto 398/2024
Status: Revogado
Súmula: Reintegrar a sra. Andrieli Geraldo Chamberlain
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Decreto 329/2024
Status: Revogado
Súmula: Nomear Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio.
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Decreto 101/2024
Status: Revogado
Súmula: Exonerar a pedido o sr. Rafael Fron da Silva Tavares
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Leis Municipais 28/2024
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
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Decreto 4/2024
Status: Revogado
Súmula: Designa servidores para atuarem como agente de contratação, pregoeiros e membros da comissão de contratação e da equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021
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Decreto da Câmara 1/2024
Status: Revogado
Súmula: Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros e membros da comissão de contratação e da equipe de apoio de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
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