Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto da Câmara
• Ano: 2024

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Status

• Modificado 127
• Revogado 28
• Vigente 4530

Ano

• 2024 245
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto da Câmara 6/2024
Status: Vigente
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 5/2024
Status: Vigente
Súmula: Estabelece c omo ponto facultativo o dia 28 de março de 2024 e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Fica definido o aporte mensal da taxa de administração do Doutor Ulysses Prev no valor de R$ 514,45 para o exercício financeiro de 2024
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Decreto da Câmara 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2024
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Decreto da Câmara 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Estabelece como ponto facultativo os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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