Opções de acessibilidade
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Leis Municipais 9/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a efetuar cessão de uso de bem público para fins de atividade cooperados e sem fins lucrativos de reciclagem de resíduos sólidos. |
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Leis Municipais 8/2023 |
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| Vigente |
| Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a micro empresa e a empresa de pequeno porte no âmbito do município |
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Leis Municipais 7/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento do município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 5/2023 |
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| Vigente |
| Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais nos termos do art. 37, X da constituição Federal da autarquia municipal de previdência social dos servidores públicos do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 4/2023 |
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| Vigente |
| Concede reposição de inflação aos servidores estatutários e comissionados do quadro de cargos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. |
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Leis Municipais 3/2023 |
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| Vigente |
| Concede reposição de inflação aos servidores estatutários celetistas, temporários e para os conselheiros tutelares nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. |
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Leis Municipais 2/2023 |
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| Vigente |
| Amplia a quantidade de vagas para o cargo temporário de PSICÓLOGO. |
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Leis Municipais 1/2023 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências. |
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