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Leis Municipais 22/2020 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta, indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. |
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Leis Municipais 21/2020 |
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| Modificado |
| -Altera o plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 20/2020 |
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| Vigente |
| -Autoriza Credito Especial, no valor de até R$ 1.088,484,77 (Um milhão e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos. |
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Leis Municipais 19/2020 |
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| Vigente |
| -Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) |
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Leis Municipais 18/2020 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre revogação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 13/2020. |
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Leis Municipais 17/2020 |
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| Vigente |
| -Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Doutor Ulysses, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021 |
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Leis Municipais 16/2020 |
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| Vigente |
| -Institui o regime de adiantamento para pagamentos de pequenas despesas no âmbito da Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná. |
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Leis Municipais 15/2020 |
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| Vigente |
| -Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Doutor Ulysses para o quadriênio de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 14/2020 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 (Lei 14/2019), altera as ações no PPA Lei nº 24/2017, e inclui metas no LDO lei nº 10/2019 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 13/2020 |
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| Revogado |
| -Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses, sobre Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Leis Municipais 12/2020 |
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| Modificado |
| -Cria empregos públicos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público. |
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Leis Municipais 11/2020 |
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| Vigente |
| -Altera a redação do Art. 23 - Subseção IV - Da Lei 014/2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 10/2020 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 9/2020 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre as verbas permanentes e transitórias do Servidor Público |
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Leis Municipais 8/2020 |
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| Vigente |
| -Altera o Art. 96 e Art. 99 do Estatuto do Servidor e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2020 |
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| Vigente |
| -Altera a redação do Art. 7º da Lei 003/2019 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/2020 |
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| Vigente |
| -Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal da Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Ulysses - Doutor Ulysses Prev. |
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Leis Municipais 5/2020 |
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| Vigente |
| -Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Doutor Ulysses, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 4/2020 |
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| Vigente |
| -Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. |
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Leis Municipais 3/2020 |
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| Vigente |
| -Altera a redação do Art. 25 da Lei 003/2004 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 2/2020 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Município de Dr, Ulysses a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná |
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Leis Municipais 1/2020 |
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| Vigente |
| -Altera dispositivos da Lei Municipal nº 001/2019. |
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