Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Decreto
• Ano: 2019

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Status

• Modificado 146
• Revogado 34
• Vigente 4993

Ano

• 2025 215
• 2024 508
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 253
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 110
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto 190/2019
Status: Revogado
Súmula: -Complementa as informações prestadas no decreto nº 184/2019
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Decreto 184/2019
Status: Revogado
Súmula: -Fica estabelecido horário especial de funcionamento.
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Decreto 76/2019
Status: Revogado
Súmula: -Decretada a aposentadoria da sra. Ariete de Jesus dos Santos Bodi
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Decreto 49/2019
Status: Revogado
Súmula: -Ficam suspensos os efeitos do decreto de nomeação nº 29/2017
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