Opções de acessibilidade
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Leis Municipais 19/2019 |
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| Vigente |
| -Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a metragem de lote urbano para fins de Documentação de Propriedade de Jaqueline de Paula e Ronaldo dos Santos, conforme Lei Municipal nº 027/2007 - Dispõe sobre o zoneamento uso e ocupação do solo do município. |
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Leis Municipais 18/2019 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP |
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Leis Municipais 17/2019 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do Município como ente associado e integrante da ASSOMEC - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 16/2019 |
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| Vigente |
| -Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 725.866,42 (setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). |
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Leis Municipais 15/2019 |
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| Vigente |
| -Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 39.406,53 (trinta e nove mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) |
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Leis Municipais 14/2019 |
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| Vigente |
| -Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 13/2019 |
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| Vigente |
| -Cria empregos públicos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público |
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Leis Municipais 12/2019 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre autorização legislativa para contratação temporária de enfermeiro plantonista e enfermeiro saúde da família. |
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Leis Municipais 11/2019 |
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| Vigente |
| -Revoga a Lei nº 007/2019 de 27 de março de 2019 e contém outras providências. |
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Leis Municipais 10/2019 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias para 2020. |
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Leis Municipais 9/2019 |
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| Vigente |
| -Altera o paragrafo 2º do Art. 4º, revoga o paragrafo 3º do Art.4º e o Art. 7º e seus parágrafos da lei 025/2014, que regulamenta o direito ao Transporte Escolar no âmbito do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar. |
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Leis Municipais 8/2019 |
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| Vigente |
| -Altera a Lei Municipal nº05/95 da Politica de Assistência Social no Município de Dr. Ulysses, Estado do Paraná e da outras providências. |
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Leis Municipais 6/2019 |
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| Vigente |
| -Cria empregos públicos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público. |
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Leis Municipais 5/2019 |
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| Vigente |
| -Concede reposição inflacionária de proventos e pensões para o ano de 2019, conforme dispõe a Constituição Federal no seu artigo 40, §8º |
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Leis Municipais 4/2019 |
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| Vigente |
| -Cria empregos públicos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público |
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Leis Municipais 2/2019 |
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| Vigente |
| -Concede reposição de inflação aos servidores Estatutários, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. |
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