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Decreto 251/2017 |
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| Revogado |
| -Decreta a aposentadoria por tempo de contribuição da sra. Cleonice Borba de Melo. |
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Leis Municipais 29/2017 |
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| Revogado |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses - RPPS, como Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dr. Ulysses- Doutor Ulysses Prev, e dá outras providências. |
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Previdência 29/2017 |
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| Revogado |
| -Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses - RPPS, como Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Doutor Ulysses, " Doutor Ulysses Prev ", e dá outras providências. |
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Leis Municipais 28/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a fundo Financeiro da Câmara Municipal de Dr. Ulysses - FCC, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
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Leis Municipais 8/2017 |
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| Revogado |
| -Revoga a Lei 009/2015, altera a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 3/2017 |
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| Revogado |
| -Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Dr. Ulysses, Estado do Paraná |
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Portaria 2/2017 |
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| Revogado |
| -Dispõe sobre o período de trabalho exercido por funcionários do quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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