Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto da Câmara
• Ano: 2016

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Status Legislação QualquerModificadoRevogadoVigente

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Status

• Modificado 153
• Revogado 35
• Vigente 5100

Ano

• 2025 296
• 2024 503
• 2023 436
• 2022 371
• 2021 380
• 2020 309
• 2019 261
• 2018 236
• 2017 329
• 2016 368
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 52
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Decreto da Câmara 5/2016
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto da Câmara 4/2016
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo os dias 03 e 04 de 2016 novembro de e dá outras providências.
Detalhes

Decreto da Câmara 3/2016
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo os dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 2/2016
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016 e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 1/2016
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo o dia 24 de março de 2016 e dá outras providências.
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