Legislação

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• Categoria: Samae
• Ano: 2016

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• Samae 14
• Termo de posse 12

Status

• Modificado 153
• Revogado 35
• Vigente 5100

Ano

• 2025 296
• 2024 503
• 2023 436
• 2022 371
• 2021 380
• 2020 309
• 2019 261
• 2018 236
• 2017 329
• 2016 368
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 52
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Samae 14/2016
Status: Vigente
Súmula: -Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, REFIS, no Municipio de Dr. Ulysses - Pr.,relativo aos débitos existentes perante o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, de Dr. Ulysses, e dá outras providências.
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Samae 3/2016
Status: Revogado
Súmula: -Consolida, altera e atualiza os dispositivos da Lei Municipal nº 07/2001 - plano de cargos e carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Dr. Ulysses e dá outras providências.
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