Legislação

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• Status: Modificado
• Categoria: Decreto
• Ano: 2015

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Status

• Modificado 128
• Revogado 28
• Vigente 4535

Ano

• 2024 251
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto 49/2015
Status: Modificado
Súmula: -Nomear Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação.
Detalhes

Decreto 5/2015
Status: Modificado
Súmula: -Calendário anual de feriados e pontos facultativos.
Detalhes

Decreto 1/2015
Status: Modificado
Súmula: -Designa servidores para atuarem na Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Detalhes