Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2014

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Status

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• Revogado 41
• Vigente 5490

Ano

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• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
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• 2013 215
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• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 2/2014
Status: Vigente
Súmula: -Concede o titulo de Cidadania Honoraria ao excelentíssimo senhor Padre VALDEMIR FERREIRA PROENÇA, da área pastoral são João Batista de Doutor Ulysses, estado do Paraná.
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Decreto Legislativo 1/2014
Status: Vigente
Súmula: -Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses, relativamente ao exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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