Legislação

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• Status: Modificado
• Categoria: Decreto
• Ano: 2013

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Status

• Modificado 127
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• Vigente 4530

Ano

• 2024 245
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• 2020 305
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• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto 135/2013
Status: Modificado
Súmula: -Exonerar a sra. Daiane de Paula, portadora do CPF/MF nº 056.762.539-75, servidora comissionada, no cargo de Chefe da Divisão de Administrativa, simbologia CC-03.
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Decreto 79/2013
Status: Modificado
Súmula: -Institui calendário de feriados e pontos Facultativos, no âmbito da administração Publica Municipal no Município de Doutor Ulysses.
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