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Leis Municipais 7/2013
Vigente
-Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Doutor Ulysses com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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Leis Municipais 6/2013
Vigente
-Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública da Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Salto Grande do Turvo - EFM e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2013
Vigente
-Institui no Município de Doutor Ulysses, o Programa Internet Publica e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa Morar Bem Paraná
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Leis Municipais 3/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2013
Vigente
-Inclui novas ações ao Anexo das Metas Fiscais e Financeiras da Lei Municipal n º 15/2012 de 17/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
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Leis Municipais 1/2013
Vigente
Inclui novas ações no Exercício 2013 ao Anexo da Lei Municipal nº 0009/2009 de 17/12/2009 que trata do P`lano Plurianual para o Quadriênio 2010 - 2013 e dá outras providências.
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