Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portaria
• Ano: 2009

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Status Legislação QualquerModificadoRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Status

• Modificado 127
• Revogado 28
• Vigente 4530

Ano

• 2024 245
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Portaria 5/2009
Status: Vigente
Súmula: Nomear para o cargo de Diretora Geral da Câmara, CCI, a sra. Ana Paula dos Santos, RG nº 37.795.365-9
Detalhes

Portaria 4/2009
Status: Vigente
Súmula: Exonerar o servidor municipal que atua na função de Contador da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 3/2009
Status: Vigente
Súmula: Designa vereadores para atuarem na Comissão de Recebimento de Bens, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2/2009
Status: Vigente
Súmula: Designa servidor municipal para atuar na função de Contador da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 1/2009
Status: Vigente
Súmula: Designa vereadores para atuarem na Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Detalhes